Arquivo da tag: retenção CTPS

Simples retenção da CTPS pelo empregador não configura dano moral, decide 2ª Turma do TRT18

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), por unanimidade, julgou procedente recurso ordinário de uma empresa para excluir a condenação por danos morais em decorrência de …

Publicado em Notícias | Com a tag , , , | Comentários desativados em Simples retenção da CTPS pelo empregador não configura dano moral, decide 2ª Turma do TRT18

Agetop é condenada a pagar indenização a trabalhador que teve a carteira de trabalho retida

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi condenada subsidiariamente com a empreiteira Servo Obras e Serviços Especiais Ltda a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais …

Publicado em Notícias | Com a tag , | Comentários desativados em Agetop é condenada a pagar indenização a trabalhador que teve a carteira de trabalho retida