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Simples retenção da CTPS pelo empregador não configura dano moral, decide 2ª Turma do TRT18
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18), por unanimidade, julgou procedente recurso ordinário de uma empresa para excluir a condenação por danos morais em decorrência de …
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Com a tag Danos morais, retenção, retenção CTPS, trt18
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Agetop é condenada a pagar indenização a trabalhador que teve a carteira de trabalho retida
A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi condenada subsidiariamente com a empreiteira Servo Obras e Serviços Especiais Ltda a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais …
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