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Negado recurso do MPT que questionava dispensa possivelmente discriminatória de trabalhadores de grande empresa varejista em Anápolis

O direito do empregador de romper o contrato de trabalho de forma imotivada é válido desde que não contrarie o princípio da não discriminação, previsto no artigo 3º, inciso IV da Constituição da República. Com esse entendimento, a Primeira Turma … Continue lendo

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Professora demitida em retaliação por ajuizar ação trabalhista vai ser indenizada em R$ 20 mil

Uma professora universitária de Águas Lindas vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil por ter sido demitida em retaliação por ter ajuizado ação trabalhista contra a empresa Upiara Empreendimentos e Participações Ltda, sucessora da Instituição … Continue lendo

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