Arquivo da tag: responsabilidade solidária

1ª Turma do TRT18 mantém exclusão de pessoas em ação trabalhista

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia que indeferiu o pedido feito por um garçom em ação trabalhista para reconhecer a responsabilidade solidária de duas pessoas … Continue lendo

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Mantido reconhecimento de grupo econômico em Caldas Novas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão proferida pelo Juízo de Caldas Novas que reconheceu a existência de grupo econômico entre as empresas do grupo Privê e a empresa WAM Brasil Negócios Inteligentes. … Continue lendo

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1ª Turma reconhece responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas na cessão de empregados

Havendo configuração de grupo econômico entre cedente e cessionário a responsabilidade é solidária. Assim, tanto quem contratou o trabalhador (cedente) quanto quem usufruiu de sua força de trabalho (cessionário) são responsáveis pelos débitos trabalhistas. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás ao julgar processo contra a Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e o Estado de Goiás. Continue lendo

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