Arquivo da tag: princípios constitucionais

Execução de patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade na ação viola princípios constitucionais

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), em sessão virtual plenária ocorrida entre os dias 22 e 26 de outubro de 2018, reafirmou o entendimento de …

Publicado em Notícias | Com a tag , , , | Comentários desativados em Execução de patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade na ação viola princípios constitucionais