Arquivo da tag: prescrição

1ª Turma mantém sentença que declarou a prescrição em ação que reivindicava danos por acidente de trabalho

O marco inicial da contagem do prazo prescricional na hipótese de acidente do trabalho ou doença ocupacional é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca de sua incapacidade laboral. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional … Continue lendo

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Contagem do prazo prescricional começa a partir da ciência da incapacidade para o trabalho

A Primeira Turma do TRT Goiás, seguindo entendimento do juiz da VT de Goiás, decidiu que o marco inicial da contagem do prazo prescricional em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional é a data em que o trabalhador … Continue lendo

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Prescrição de menor sucessor começa a correr a partir dos 16 anos de idade, decide 2ª Turma

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) confirmou sentença do juiz Fabiano Souza, em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Goiânia, que havia declarado a prescrição dos pedidos formulados por menor herdeiro de empregada … Continue lendo

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