Arquivo da tag: Penhora

Penhora em execução deve observar a viabilidade da atividade empresarial

O Plenário do TRT-18 concedeu parte do Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores de Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Jataí (GO) para determinar que as penhoras bancárias efetivadas nas contas do sindicato sejam realizadas na proporção … Continue lendo

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Pleno do TRT18 determina anulação de penhora de salário em processo trabalhista

O Pleno do TRT de Goiás, por unanimidade, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empregada pública do estado de Goiás contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia que havia determinado a penhora de 10% do … Continue lendo

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TRT GO exclui de penhora bens necessários ao exercício da profissão de advogado

A Segunda Turma do TRT de Goiás determinou a exclusão de penhora, em processo trabalhista em fase de execução, de bens do escritório de um advogado em Luziânia (GO). A Turma de julgamento levou em consideração a disposição legal que … Continue lendo

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TRT limita penhora a 30% dos créditos de devedora

Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão do juízo auxiliar de execução que havia indeferido pedido da Unigraf Unidas Gráfica e Editora e Centroeste Comunicação e Editora para que fossem restituídos 70% dos créditos … Continue lendo

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Bens de família podem ser penhorados em favor de trabalhador doméstico

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que bens que guarnecem a residência de família podem ser penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas com empregado doméstico. Consta dos autos que alguns bens de família … Continue lendo

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