Arquivo da tag: notificação pessoal

TRT-18 permite notificação por telefone em processo 100% digital

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) determinou o retorno de uma ação trabalhista de um trabalhador rural para a Vara do Trabalho de Iporá …

Publicado em Jurídicas, Notícias, TRT18 | Com a tag , , | Comentários desativados em TRT-18 permite notificação por telefone em processo 100% digital

Notificação por edital de devedor não é suficiente para a constituição do crédito da contribuição sindical

A contribuição sindical é uma modalidade de tributo e implica no regular lançamento para a constituição do crédito. Uma das fases do lançamento é a notificação pessoal do devedor, sendo …

Publicado em Notícias | Com a tag , , | Comentários desativados em Notificação por edital de devedor não é suficiente para a constituição do crédito da contribuição sindical