Arquivo da tag: mandado de segurança

Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão

Quando houver recurso adequado para questionar decisão não cabe a impetração de mandado de segurança. Com esse entedimento, fixado na Orientação Jurisprudencial (OJ) 92 do TST, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) negou provimento a … Continue lendo

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TRT18 rejeita mandado de segurança impetrado contra decisão irrecorrível

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) indeferiram, por unanimidade, o pedido inicial feito em mandado de segurança impetrado contra decisão irrecorrível do Juízo da 16ª Vara do Trabalho de Goiânia e extinguiram o processo sem … Continue lendo

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Execução de patrimônio de quem não pôde discutir sua responsabilidade na ação viola princípios constitucionais

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), em sessão virtual plenária ocorrida entre os dias 22 e 26 de outubro de 2018, reafirmou o entendimento de que a execução do patrimônio de quem não pôde discutir … Continue lendo

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Afastado redirecionamento de execução de TAC em face de empresa de sorvetes goiana

Por maioria, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) concederam pedido feito em mandado de segurança impetrado pela Sorveteria Creme e Mel S.A. para questionar decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO). … Continue lendo

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Suspensão de nomeações para cargo de enfermeiro do Hospital das Clínicas da UFG é mantida

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região manteve decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia que suspendeu a contratação da quinta colocada e aprovada, em concurso para o emprego … Continue lendo

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TRT mantém plano de saúde de ex-empregada gestante da Companhia Thermas do Rio Quente

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Companhia Thermas do Rio Quente, contra sentença do juiz da Vara do Trabalho de Caldas Novas, César Silveira, que havia concedido, em antecipação … Continue lendo

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Tribunal Pleno libera pagamento de acordo em favor de jogadores do Atlético Clube Goianiense

O Tribunal Pleno do TRT da 18ª Região (GO) concedeu, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Atletas Profissionais do Estado de Goiás-SINAPEGO, contra sentença que havia suspendido o pagamento de acordo firmado com o Atlético Clube Goianiense, … Continue lendo

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Pleno do TRT18 determina anulação de penhora de salário em processo trabalhista

O Pleno do TRT de Goiás, por unanimidade, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado por uma empregada pública do estado de Goiás contra decisão da 1ª Vara do Trabalho de Goiânia que havia determinado a penhora de 10% do … Continue lendo

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