Arquivo da tag: IRDR

TRT18 admite IRDR para discutir necessidade de notificação pessoal ou por edital do devedor de contribuição sindical

O Pleno do TRT18 admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador Mário Bottazzo, para que seja analisada a necessidade ou não de notificar …

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Normas coletivas não podem reduzir percentuais de adicional de insalubridade, decide TRT de Goiás

“É inválida a cláusula coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade estabelecido no art. 192 da CLT e nas normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho com relação …

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Plenário do TRT18 firma primeira tese obrigatória em IRDR

“A participação do empregado no custeio do auxílio-alimentação e de outras verbas similares descaracteriza sua natureza salarial, independentemente do valor deduzido a este título da respectiva remuneração, por se tratar …

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Validade de cláusula convencional que reduz índice de adicional de insalubridade é tema de novo IRDR

“Validade ou não de cláusula convencional que reduz o percentual do adicional de insalubridade fixado nas normas do Ministério do Trabalho com relação a determinada atividade” é o tema jurídico …

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Incidente de resolução de demandas repetitivas analisa controvérsia envolvendo turnos ininterruptos de revezamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) publicou edital de intimação para comunicar a todos os interessados (pessoas, órgãos e entidades) que se processa no Tribunal Pleno da …

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TRT18 admite incidentes de resolução de demandas repetitivas sobre isonomia salarial na Celg e natureza jurídica do vale-alimentação

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região admitiu, pela primeira vez, dois incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e publicou editais intimando todos os interessados nas questões controvertidas …

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