Arquivo da tag: intervalo intrajornada

2ª Turma aplica princípio da autonomia de vontade coletiva para excluir condenação de mineradora

Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) reformou sentença da Vara do Trabalho de Uruaçu para excluir a condenação de pagamento de intervalo intrajornada …

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Empresa deverá pagar horas extras por intervalo para amamentação não concedido

Um hospital particular de Goiânia terá de pagar como horas extras o intervalo legal para amamentação não concedido a biomédica desde o mês de retorno ao trabalho até a criança …

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2ª Turma do TRT18 mantém reconhecimento de cargo de gerência

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve sentença do Juízo da Vara Trabalhista de Valparaíso de Goiás que reconheceu a gerência exercida por um …

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Projeto de Lei sobre redução de intervalo intrajornada tramita no Senado Federal

29/07/2014 – Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado n.º 315, de 2015, que visa alterar o § 5º do art. 71 da Consolidação das Leis …

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TRT Goiás condena Escudo Vigilância a pagar intervalo intrajornada não usufruído por vigilante

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Escudo Vigilância e Segurança Ltda ao pagamento de 1h diária, acrescida do adicional de 50%, …

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Mineradora de Americano do Brasil terá de indenizar empregado que trabalhava por mais de 6 horas ininterruptas

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Prometálica Mineração Centro-Oeste, localizada no município de Americano do Brasil/GO, a indenizar empregado que trabalhava …

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