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TRT18 nega Habeas Corpus para devedor que teve sua CNH suspensa

Para o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), a medida judicial que determina a suspensão de CNH em execução trabalhista, após o esgotamento de todas as formas de quitação do débito, é ato lícito e não … Continue lendo

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Liminar em habeas corpus garante a atleta o direito de exercer livremente a sua profissão

O desembargador Paulo Pimenta, do TRT da 18ª Região, deferiu liminar em favor do jogador de voleibol Gladstone Magalhães de Jesus Júnior, garantindo-lhe o livre exercício da profissão. O HC foi impetrado contra decisão do juízo da 16a Vara do … Continue lendo

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