Arquivo da tag: estabilidade

Estabilidade de cipeiro só pode ser desconsiderada em caso de extinção da empresa

Apenas em casos de extinção de empresa é que o empregado integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) poderá ser dispensado. Aplicando esse entendimento do Tribunal Superior do …

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Considerado abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional

A Segunda Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da …

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Recusa injustificada de reintegração ao trabalho configura renúncia à estabilidade gestacional

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, manteve uma sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que indeferiu …

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Estabilidade de membro de CIPA não é válida para trabalhador dispensado por justa causa

Um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) que furtou dois galões de metanol da empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A teve pedido de reversão da justa …

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Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida mesmo com o …

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