Arquivo da tag: estabilidade

Considerado abuso de direito a demora no pedido de indenização substitutiva do período gestacional

A Segunda Turma do TRT de Goiás reformou uma sentença da Vara do Trabalho de Jataí e excluiu a condenação de uma empresa do ramo de lavanderia ao pagamento da indenização substitutiva ao período de estabilidade gestacional. Para os desembargadores, … Continue lendo

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Recusa injustificada de reintegração ao trabalho configura renúncia à estabilidade gestacional

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), por unanimidade, manteve uma sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que indeferiu indenização decorrente de estabilidade gestacional a uma trabalhadora que recusou … Continue lendo

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Estabilidade de membro de CIPA não é válida para trabalhador dispensado por justa causa

Um trabalhador membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) que furtou dois galões de metanol da empresa Granol Indústria, Comércio e Exportação S.A teve pedido de reversão da justa causa negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região … Continue lendo

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Trabalhadora gestante tem direito à estabilidade mesmo em contrato por prazo determinado

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a empresa Centro Automotivo Bandeirante Ltda ao pagamento de indenização substitutiva a funcionária que havia sido demitida mesmo com o direito à estabilidade provisória de gestante. A empresa ainda terá … Continue lendo

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