Arquivo da tag: EPI

Empregador deve comprovar fornecimento de EPI para trabalhador, define 3ª Turma

É ônus do empregador provar por livros, fichas ou sistema eletrônico que forneceu equipamento de proteção individual (EPI) devidamente aprovado por órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, que fiscalizou seu uso e que eles eram … Continue lendo

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Estado de Goiás é condenado a fornecer equipamentos de segurança a servidores da Polícia Técnico-Científica

O Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Goiânia condenou o Estado de Goiás a fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) ao apreciar uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho … Continue lendo

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Ausência de EPIs ocasiona indenização por danos morais para gari da Comurg

Um trabalhador de limpeza urbana da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%) e receberá  indenização por danos morais pelo fato de não ter recebido … Continue lendo

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Empregado que trabalha acima de dois metros de altura deve usar EPI

Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização por dano moral e material. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que … Continue lendo

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TRT-GO determina que empresas responsáveis pelas obras do Hugo II cumpram normas de saúde e segurança do trabalho

O juiz Washington Teixeira Neto, da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, deferiu em parte pedido de antecipação de tutela para que seis empresas responsáveis pela obra do novo Hospital de Urgências de Goiânia, Hugo II, situado no setor Santos … Continue lendo

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