Arquivo da tag: empresa
Pessoa Jurídica em estado de insuficiência financeira comprovada pode ser beneficiária de assistência judiciária gratuita
A pessoa jurídica, na condição de empregador, tem direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita no processo trabalhista, desde que comprove o estado de insuficiência financeira que a impeça de …
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Agravo regimental sobre concessão de benefícios da Justiça Gratuita para empresa é arquivado pela 2ª Turma do TRT18
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) não conheceu de agravo regimental interposto por empresa que pretendia obter os benefícios da Justiça Gratuita. Por consequência, …
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