Arquivo da tag: dispensa discriminatória

Negado recurso do MPT que questionava dispensa possivelmente discriminatória de trabalhadores de grande empresa varejista em Anápolis

O direito do empregador de romper o contrato de trabalho de forma imotivada é válido desde que não contrarie o princípio da não discriminação, previsto no artigo 3º, inciso IV da Constituição da República. Com esse entendimento, a Primeira Turma … Continue lendo

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TRT18 entendeu como discriminatória dispensa de trabalhador com transtorno depressivo recorrente

Uma empresa de fertilizantes de Catalão terá de indenizar em R$ 5 mil um trabalhador que foi dispensado no curso de tratamento para transtorno depressivo recorrente. O entendimento da Terceira Turma do TRT18 foi o de que a empresa praticou … Continue lendo

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Assistente de RH demitida durante tratamento contra o câncer deverá ser reintegrada ao emprego e indenizada

A Terceira Turma do TRT de Goiás condenou uma empresa transportadora a reintegrar trabalhadora que havia sido demitida durante tratamento contra o câncer e a pagar indenização por danos morais no importe de R$ 5 mil. A decisão se baseou … Continue lendo

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Empregados da Cerradinho Bioenergia não conseguem provar que dispensa foi discriminatória

Cinco empregados da empresa Cerradinho Bioenergia, demitidos sem justa causa na mesma época em que ajuizaram ação trabalhista contra a empresa, não conseguiram provar que a dispensa foi discriminatória. A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região … Continue lendo

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Trabalhador que alegou dispensa discriminatória faz acordo com hospital no valor de R$ 45 mil

Um acordo no valor de R$ 45 mil celebrado entre um segurança e o Hospital Oftalmológico Samaritano de Goiânia pôs fim a uma ação que tramitava ainda em fase inicial na 6ª Vara do Trabalho da capital, dando mais rapidez … Continue lendo

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Empregado portador de HIV recebe indenização por dispensa discriminatória

A Quarta Turma do TRT de Goiás manteve sentença de primeiro grau que havia condenado um restaurante em Goiânia (O Universitário Restaurante Indústria e Comércio Agropecuária Ltda) por dispensar empregado portador de HIV. Na sentença, o juiz Marcelo Gomes, da … Continue lendo

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TRT18 julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregada com depressão

O empregador pode, efetuando o pagamento das verbas pertinentes, rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário. Porém, a dispensa com caráter discriminatório é considerada arbitrária, dando ao empregado o direito à reintegração. Assim decidiu a 2ª … Continue lendo

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Trabalhador da Telemont que era portador de HIV consegue indenização por dispensa discriminatória

Instalador da empresa Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. que foi demitido de forma discriminatória pela empresa, por ser portador do vírus da Aids (HIV), ganhou na Justiça Trabalhista indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil, além de … Continue lendo

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