Arquivo da tag: CTPS
Doméstica não comprova na Justiça do Trabalho período de vínculo de emprego anterior à anotação da CTPS
Por falta de provas, a Terceira Turma do TRT-18 negou o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício de uma trabalhadora nos 6 meses que antecederam a anotação de sua carteira …
Empresa deverá retificar anotação da carteira de trabalho do camareiro de dupla sertaneja goiana
A anotação será relativa ao período de março de 2019 a janeiro de 2020. A empresa também deverá pagar as verbas contratuais e rescisórias do contrato, como 13º salário, férias, …
Por falta de prova, 3ª Turma mantém data de admissão em CTPS de trabalhador
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) rejeitou uma preliminar sobre falso testemunho e negou o pedido de retificação das anotações em carteira de trabalho …
Diarista não comprova na Justiça do Trabalho vínculo com agência que intermediava a mão de obra
Uma diarista de Goiânia buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com uma agência que recrutava faxineiras para trabalhos domésticos. Entretanto, para a Segunda Turma do …
Trabalhadora dispensada arbitrariamente obtém reparação por danos morais
O empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho. Todavia, deve observar os limites dos direitos individuais do empregado, sob pena de configurar abuso e gerar o dever …
Empresa é condenada por anotar número de processo trabalhista na CTPS do trabalhador
O TRT-18 manteve a condenação de uma empresa de ônibus que registrou na CTPS do trabalhador o número do processo trabalhista em que figurou como parte ré. A empresa terá …
TRT-18 manda empresa anotar CTPS e noticia MT para trabalhador devolver parcelas do seguro-desemprego recebidas impropriamente
O fato de um trabalhador receber seguro-desemprego de outro contrato de trabalho não retira do novo empregador a obrigatoriedade de proceder às anotações corretas na sua carteira de trabalho. Esse …
Igreja Mundial terá de indenizar vigilante que trabalhava sem carteira assinada
A Igreja Mundial do Poder de Deus foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a vigilante que trabalhou sem ter a carteira de trabalho assinada. …
Multa para empregador doméstico que não assinar carteira entra em vigor em 120 dias
Os empregadores domésticos que não fizerem o registro do empregado na carteira de trabalho, com data de admissão e remuneração, ficarão sujeitos a multa de pelo menos R$ 724. A …
Empresa de Formosa-GO que extraviou CTPS vai indenizar trabalhador por dano moral
A empresa Engcompsolutions – Soluções, Serviços e Consultoria em Tecnologia da Informação foi condenada a indenizar um empregado por ter extraviado sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A …