Arquivo da tag: Contribuição sindical

TRT18 admite IRDR para discutir necessidade de notificação pessoal ou por edital do devedor de contribuição sindical

O Pleno do TRT18 admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) instaurado a pedido do desembargador Mário Bottazzo, para que seja analisada a necessidade ou não de notificar por edital devedor de contribuição sindical urbana com indicação de … Continue lendo

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Mantida sentença arbitral condenatória de motel que devia contribuição sindical anterior à Reforma Trabalhista

O juiz do trabalho Kleber Moreira, da Vara do Trabalho de Formosa, manteve sentença arbitral proferida pela Associação dos Juízes Arbitrais do DF e Entorno (TJA/DF) ao decidir uma ação anulatória proposta por um motel da cidade contra o SINHORBLUZ-GO … Continue lendo

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Para a cobrança da contribuição sindical urbana, é desnecessária notificação pessoal de contribuinte define 2ª Turma

Com o entendimento de que não é necessária a notificação pessoal do devedor de contribuição sindical urbana, sendo suficiente a publicação de editais em jornais de grande circulação por 3 (três) dias, até 10 (dez) dias, da data fixada para … Continue lendo

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Para cobrança da contribuição sindical urbana é desnecessária a notificação pessoal, mas editais devem conter informações específicas

Para configurar a mora da contribuição sindical do devedor urbano é necessária a publicação de editais nos jornais de circulação local de forma específica, apontando o nome do devedor e os valores devidos relativos a cada um dos anos. Com … Continue lendo

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Notificação por edital de devedor não é suficiente para a constituição do crédito da contribuição sindical

A contribuição sindical é uma modalidade de tributo e implica no regular lançamento para a constituição do crédito. Uma das fases do lançamento é a notificação pessoal do devedor, sendo imprescindível para a existência do crédito tributário e para que … Continue lendo

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Indeferida liminar em mandado de segurança que pedia que bancos recolhessem contribuição sindical

O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS – 0010227-96.2018.5.18.0000) impetrado pela Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários nos Estados de Goiás e Tocantins que pedia à … Continue lendo

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Liminar determina que Grupo Jaime Câmara recolha contribuição sindical

A juíza convocada do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Silene Coelho, concedeu liminar ao Sindicato dos Jornalistas de Goiás, na qual determina que a contribuição sindical dos jornalistas do Grupo Jaime Câmara (GJC) seja repassada à entidade. A … Continue lendo

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