Arquivo da tag: competência
Pleno arquiva reclamação por inexistir violação de competência do TRT18
A reclamação é uma ação autônoma de competência originária de Tribunal. Seu objetivo é preservar a competência do colegiado, garantir a autoridade de suas decisões, entendimento fixado em Súmula Vinculante …
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Ações envolvendo prestador de serviço voluntário na PM e no Corpo de Bombeiros devem ser propostas na Justiça Estadual
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 22892 do Estado de Goiás contra o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Goiânia …
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Com a tag competência, STF
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Juiz Platon defende competência da JT para autorização de trabalho para menor
O juiz Platon Neto, presidente da Amatra XVIII, propôs uma reflexão sobre o enfrentamento do problema do trabalho infantil no Brasil aos participantes do V Congresso Interação, em que membros …
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