Arquivo da tag: caixego
Pleno julga três IRDRs na sessão plenária de encerramento do ano judiciário de 2022
Em sessão plenária realizada no dia 13/12, a última do ano de 2022, foram julgados 12 processos, dentre eles, três IRDRs (Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas). O presidente do …
CAIXEGO: Aberto prazo para interessados se manifestarem em IRDR sobre a legalidade da ampliação da carga horária sem o pagamento das horas extras
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), desembargador Daniel Viana Júnior, por meio de edital de intimação, convoca pessoas, órgãos e entidades com interesse em se …
TRT-18 intima interessados a se manifestar em IRDR que vai discutir progressão de carreira dos empregados da Caixego
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargador Daniel Viana Júnior, expediu edital de intimação a interessados que queiram ingressar em processo que admitiu o Incidente …
Lei estadual não prevê promoção automática para servidor anistiado da Caixego
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia (GO) para declarar que a promoção funcional prevista na Lei …
Pleno do TRT18 afasta tese de inconstitucionalidade de leis que anistiaram ex-empregados da extinta Caixego
O Tribunal Pleno do TRT de Goiás não acolheu a tese de inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei Estadual n.17.597/2012 e a parte final do artigo 1º da Lei n. …
Caixego – TRT suspende julgamento do processo até sorteio de revisor
O Pleno do TRT iniciou ontem, 15/5, o julgamento da arguição de inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público do Trabalho por meio de Ação Civil Pública, da íntegra do art. 4ª …
Tribunal Pleno irá analisar inconstitucionalidade de lei que anistiou ex-empregados da extinta Caixego
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afirmou que a ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás é instrumento legítimo …
Juíza extingue ação civil pública que questionava anistia aos ex-empregados da Caixego
A juíza Wanda Ramos, titular da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, extinguiu a ação civil pública que contestava a anistia política concedida pelo Estado de Goiás para 2.607 ex-empregados …
