Arquivo da tag: auto de infração

2ª Turma mantém auto de infração por falta de jornada mínima do médico do trabalho no SESMT em empresa 

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a autuação de uma empresa agrícola no interior de Goiás pela Superintendência Regional do Trabalho em Goiás …

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Empresa que não conseguiu preencher as cotas para PcD consegue anular auto de infração

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) anulou um auto de infração da Superintendência Regional do Trabalho de Goiás (SRT-GO) por entender que uma indústria de …

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Terceirização de “pega de frango” em indústria granjeira é considerada lícita pela 2° Turma

A Segunda Turma do TRT de Goiás (TRT-18) entendeu que o trabalho de apanhar e encaixotar os frangos nas granjas para o transporte até a indústria, atividade conhecida como “pega …

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Auto de infração aplicado durante vigência de TAC entre indústria goiana e MPT-GO é anulado por Turma

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, anulou um auto de infração por ter sido lavrado 22 dias após a fiscalização, fora do local …

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2ª Turma mantém nulidade de auto de infração

Auto de infração lavrado sem a observânica da lei que regula o intervalo de intrajornada dos motoristas é nulo. Esse foi o entendimento firmado pela Segunda Turma do Tribunal Regional …

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Justiça anula multa contra o Estado de Goiás em razão de eventual irregularidade na prestação de serviços de saúde pública

O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, Luciano Fortini, declarou nulo o auto de infração nº 202.340.325, lavrado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) …

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