Arquivo da tag: Adicional de Insalubridade

Normas coletivas não podem reduzir percentuais de adicional de insalubridade, decide TRT de Goiás

“É inválida a cláusula coletiva que reduz o percentual do adicional de insalubridade estabelecido no art. 192 da CLT e nas normas regulamentadoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho com relação a determinada atividade, em virtude de se tratar de direito … Continue lendo

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3ª Turma considera laudo pericial e mantém adicional de insalubridade

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) manteve condenação determinada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Catalão para que uma empresa de fertilizantes pague adicional de insalubridade para um operador de produção que trabalhou … Continue lendo

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Por exposição a ruído acima de 85 decibéis trabalhador deverá receber adicional de insalubridade

É do empregador o ônus de provar que entregou, e substituiu, os equipamentos de proteção individual (EPIs) eficazes e suficientes para a eliminação ou neutralização da insalubridade. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da … Continue lendo

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Validade de cláusula convencional que reduz índice de adicional de insalubridade é tema de novo IRDR

“Validade ou não de cláusula convencional que reduz o percentual do adicional de insalubridade fixado nas normas do Ministério do Trabalho com relação a determinada atividade” é o tema jurídico que será analisado pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho … Continue lendo

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Pleno aprova súmula que garante adicional de insalubridade quando não concedido o intervalo para recuperação térmica

O Pleno do TRT Goiás aprovou Súmula nº 29 que garante o direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores de câmaras frigorificas quando não lhes for concedido o intervalo térmico previsto na legislação, mesmo que fornecidos os equipamentos de proteção … Continue lendo

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Agetop terá de pagar adicional de insalubridade a operador de máquinas

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Agência Goiana de Transportes e Obras – Agetop ao pagamento de adicional de insalubridade em favor de operador de máquinas por exposição a ruído acima dos limites de tolerância … Continue lendo

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Cortador de cana exposto a calor excessivo tem direito a adicional de insalubridade

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade a cortador de cana da empresa Condomínio Paulo Fernando Cavalcanti de Morais que trabalhava a … Continue lendo

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COMURG vai ter de pagar adicional de insalubridade em grau máximo a gari

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu o direito a adicional de insalubridade em grau máximo a gari de Goiânia por trabalhar em contato permanente com lixo urbano. A decisão é da 3ª Turma, que manteve entendimento da … Continue lendo

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Motorista de funerária em Anápolis que tinha contato com cadáveres vai receber adicional de insalubridade

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença de 1º grau que condenou a Empresa Funerária Anapolina Ltda ao pagamento de adicional de insalubridade a motorista que mantinha contato com cadáveres. Consta dos … Continue lendo

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