Arquivo da tag: Acordo extrajudicial
Justiça nega análise de pedidos de trabalhador que aderiu a acordo extrajudicial homologado anteriormente
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve acordo firmado entre uma empresa e um sindicato da categoria profissional em relação a um empregado que …
Mantida sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial
É inviável a homologação de acordo extrajudicial quando ficar demonstrado que as partes pretendiam apenas substituir o acerto rescisório previsto em lei com o objetivo de obter quitação plena, geral …
Acordo extrajudicial não pode ser homologado se faltar requisito para a validade do negócio jurídico
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve decisão de primeiro grau que não homologou acordo extrajudicial por falta de condições formais. O acordo havia …
3ª Turma não homologa acordo extrajudicial por tentativa de condicionar pagamento de verba incontroversa a quitação completa da relação contratual
Homologação de acordo extrajudicial trabalhista não pode servir de instrumento de renúncia ou disponibilidade de direitos. Assim, cabe ao juiz do trabalho verificar o cumprimento dos requisitos necessários à homologação …
Justiça do Trabalho de Goiás homologa acordo extrajudicial de mais de R$ 2 milhões. Instrumento jurídico é inovação trazida pela Reforma Trabalhista
O juiz auxiliar da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia, Eduardo do Nascimento, homologou, nesta sexta-feira (16/2), um acordo extrajudicial no valor de R$ 2.273.560,72 firmado entre quatro empresas e …
