Arquivo da tag: 1ª Turma
Companheira de sócio não responde por dívida trabalhista se o regime da união for de separação total de bens
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou a inclusão da companheira do sócio de uma empresa de Rio Verde (GO) na execução de uma …
Mestre de obras tem vínculo empregatício negado após não comparecer à audiência de instrução
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penalidade de confissão ficta a um mestre de obras após ele faltar à audiência de instrução …
Anotação errada na CTPS e falta de recolhimento do FGTS enseja rescisão indireta em benefício de trabalhadora
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão do juiz da 2ª VT de Aparecida de Goiânia e condenou o Restaurante Novo Sabor ao pagamento de verbas …
TRT Goiás não reconhece direitos trabalhistas a gerente de jogo do bingo em Goiânia
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região entendeu que quando se trata de atividade ilícita, no caso a prática de jogos de azar, o contrato de trabalho é nulo. …
Empregada que era chamada de “burra” vai receber indenização de R$ 25 mil
A empresa Cosan Centroeste S. A. Açúcar e Álcool foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a empregada que sofreu assedio moral no trabalho. A …
Trabalhadora rural que desenvolveu polineuropatia vai receber R$ 200 mil por danos morais e pensão mensal
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Agro Pecuária Campo Alto S. A., de Gouvelândia, ao pagamento de indenização no valor de R$ …
TRT-GO afasta justa causa de empregada demitida por aderir a movimento operário
A empresa Minerva S.A. foi condenada a reverter dispensa por justa causa a trabalhadora que aderiu a movimento reivindicatório operário por melhores salários e condições de trabalho. A decisão, unânime, …
Motorista de funerária em Anápolis que tinha contato com cadáveres vai receber adicional de insalubridade
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a sentença de 1º grau que condenou a Empresa Funerária Anapolina Ltda ao pagamento de adicional de …
1ª Turma reconhece responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas na cessão de empregados
Havendo configuração de grupo econômico entre cedente e cessionário a responsabilidade é solidária. Assim, tanto quem contratou o trabalhador (cedente) quanto quem usufruiu de sua força de trabalho (cessionário) são responsáveis pelos débitos trabalhistas. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do TRT de Goiás ao julgar processo contra a Agência Goiana de Comunicação (Agecom) e o Estado de Goiás.
