Portaria assinada pelo presidente do TRT da 18ª Região, desembargador Paulo Pimenta, suspendeu o expediente e os prazos processuais nos dias 20 e 21 de junho de 2019, por motivo de conveniência administrativa.
Conforme o documento, entretanto, durante o exercício de 2019 não estão suspensas as atividades nos dias intercalados entre feriados municipais e/ou nacionais e os inícios ou finais de semana, sendo o feriado de Corpus Christi uma exceção.
Os prazos que se iniciarem, estiverem em curso ou terminarem nos dias referidos na portaria ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos dos arts. 216 e 219 do Código de Processo Civil.
Acesse aqui o inteiro teor da PORTARIA TRT 18ª GP/DG Nº 716/2019.
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