SRTE/GO resgata 16 trabalhadores da condição análoga à escravidão em Nova Crixás-GO

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE/GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e o Departamento de Policia Rodoviária Federal (DPRF), realizou operação em duas carvoarias. Foram resgatados 16 trabalhadores na operação que teve início no dia 03.04.2013 e ainda está em andamento nas Fazendas Santa Bárbara e Lago Perdido, ambas no município de Nova Crixás-GO.

As principais irregularidades encontradas foram: empregados laborando sem equipamentos de proteção individual (EPIs); “alojamentos” em condições precaríssimas; falta de camas, colchões e roupas de camas; operadores de tratores e de motosserras sem capacitação; ausência de instalações sanitárias nas frentes de trabalho; falta de fornecimento de água potável em condições higiênicas; jornadas de trabalho extenuantes de até 18h/dia (dos carbonizadores) de segunda a domingo; empregados sem registro e sem anotação de suas CTPS (Carteiras de Trabalho e Previdência Social); pagamento de salário “por fora” (caixa 2); recrutamento de trabalhadores de outras localidades (Minas Gerais); empregados trabalhando e recebendo seguro-desemprego, dentre outras.

Numa das fazendas (Santa Bárbara) havia 36 fornos em operação, onde laboravam 12 trabalhadores. Já na outra (Lago Perdido), havia 12 fornos sendo operados por 4 trabalhadores.

Os fazendeiros haviam repassado a realização das atividades para terceiros (os chamados “gatos” – aliciadores de mão-de-obra) na tentativa de se esquivarem das obrigações trabalhistas. O mesmo produtor de carvão (conhecido como “Sr. Marão”) era responsável pela administração das carvoarias das duas fazendas inspecionadas e não possuía a mínima capacidade administrativa de ser empreendedor, administrando os empreendimentos com total falta de profissionalismo.

A responsabilização pelo pagamento das verbas rescisórias foi cobrada administrativamente dos proprietários das fazendas e do produtor de carvão. Os valores totalizaram cerca de 80 mil reais. Numa das fazendas já houve o pagamento; já em relação à outra fazenda (Santa Bárbara) o pagamento está agendado para a próxima quinta-feira (dia 18.04.2013).

O Ministério do Trabalho vai pagar seguro-desemprego de 03 parcelas de 01 salário mínimo cada para todos os trabalhadores resgatados.

Os fazendeiros foram autuados administrativamente pela SRTE/GO e tiveram as atividades de extração de madeira e produção de carvão interditadas e ainda poderão responder a processos criminais por submissão de trabalhador à condição de escravo.

Além disso, terão que pagar outras multas, através de acordo com o Ministério Público do Trabalho, a título de “dano moral coletivo” e ainda poderão ter seus nomes inclusos na lista de “empregadores que submetem trabalhadores à condição análoga à de escravo”, regulamentada pela Portaria Interministerial nº 02/2011, a popular “lista suja”.

Arquivaldo Bites, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás

“Não só o fazendeiro, mas também os “gatos” poderão responder penalmente pelo crime de submissão de trabalhador a condição de escravo, cuja apreciação e julgamento cabem à Justiça Federal. Conforme art. 149 do Código Penal.” declarou Arquivaldo Bites, superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Goiás.