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Ouvidoria

descrição e características

Unidade do TRT da 18ª Região responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão, de que trata a Lei nº 12.527/2011.

Além disso, à Ouvidoria também compete receber, registrar e providenciar atendimento adequado a denúncias, elogios, sugestões e reclamações sobre a atuação de Magistrados e servidores, o andamento de processos e demais serviços prestados pelo Tribunal.

formas de acesso

> Por telefone: (62) 3222-5680 / 5234 / 5582 / 5243 e 0800-644-0018 (ligação gratuita).

> Por e-mail: ouvidoria@trt18.jus.br.

> Por formulário eletrônico: através deste link.

> Pessoalmente ou por carta, no seguinte endereço: Rua T-51, esquina com Av. T-1, nº 1403, Qd T-22, Lts. 7 a 22, 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, CEP: 74215-901.

horário

> Por formulário eletrônico ou e-mail: 24h durante todos os dias de semana.

> Atendimento presencial ou por telefone: no Horário do expediente forense.

requisitos

É necessária a identificação do requerente.

Não serão analisadas pela Ouvidoria:

> reclamações, denúncias e sugestões referentes a órgãos estranhos ao TRT da 18ª Região;
> consultas sobre direitos trabalhistas;
> demandas para as quais exista medida judicial ou administrativa específica;
> reclamações sobre atos ou decisões de natureza jurisdicional, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 095/2013.

prazo

Atendimento imediato por telefone ou presencialmente e em até 2 (dois) dias úteis quando solicitado por formulário eletrônico ou e-mail.

Caso haja necessidade de manifestação de outra(s) unidade(s) do Tribunal, a resposta deverá ser apresentada em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa (art. 10 e § 1º da Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 095/2013).

Não sendo possível o acesso imediato à informação, ela deverá ser disponibilizada em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, também mediante justificativa expressa (art. 10, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.527/2011).

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