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Normas e jurisprudência

Consulta às bases jurídicas

descrição e características

Sistema que permite ao usuário ter acesso aos julgados do TRT-18, súmulas e teses jurídicas prevalecentes, legislação (federal e estadual), atos normativos e publicações/informativos de jurisprudência (manual, semanal lex, periódico trabalhista e revista).

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Consulta aos atos normativos

descrição e características

Acesso às normas internas editadas pelo TRT-18, bem como ao Regimento Interno, Regulamento Geral e resoluções internas.

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP)

descrição e características

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) é unidade permanente vinculada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, regulamentada pela Resolução Administrativa nº 128/2016, em conformidade com a Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

atribuições

> Realizar a gestão de processos judiciais vinculados à aplicação da repercussão geral, de casos repetitivos e de incidentes de assunção de competência e de uniformização de jurisprudência;

> manter e gerenciar, na página do Tribunal na internet, banco de dados pesquisável, com os registros eletrônicos dos temas de casos repetitivos, de IAC e IUJ, para consulta pública;

> e, dentre outras, auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado, informando as determinações de suspensão e de encerramento de suspensão processual.

formas de acesso

> Endereço: Edifício Ialba-Luza — Av. T-1, esquina com Rua Orestes Ribeiro, lotes 1 a 3, quadra T-22, Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP 74.210-025.
> E-mail: nugep@trt18.jus.br.
> Telefone: (62) 3222-5383.

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