Acompanhamento processual
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
Processo judicial
Processo administrativo
Audiências e sessões
Guias de depósitos e recolhimentos
Plantão
Justiça Itinerante
Certidões
Conciliação
Cadastros
Ouvidoria
Corregedoria
Comunicação Social
Licitações e contratos
Escola Judicial
Normas e jurisprudência
Apoio ao cidadão
Download Carta de Serviços em PDFDownload aplicativo Adobe Reader

Guias de depósitos e recolhimentos

Recolhimento de valores devidos à União (GRU)

descrição e características

Impressão da GRU Judicial, que é o instrumento para pagamento das custas e dos emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho (arts. 789 a 790-B, CLT), sendo de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento (Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG nº 21/2010).

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, diretamente através deste link.
Ou pela página do TRT-18, clicando em Serviços > Emissão de Guia GRU.

orientações

Ao clicar para emitir a Guia GRU, haverá o direcionamento ao site do Tesouro Nacional para o preenchimento da guia. Devem ser, necessariamente, observados os seguintes códigos:
> No campo Unidade Gestora (UG), digite o código: 080020.
> No campo Gestão, selecione: 00001 – Tesouro Nacional.
> No campo Códigos de recolhimento, utilizar 18770-4-STNEMOLUMENTOS (CAIXA/BB) para pagamento de certidões, cópias etc., ou 18740-2- STN – CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB) para pagamento de custas.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Recolhimento de depósito recursal (GFIP)

descrição e características

Impressão da GRF Web, que é o instrumento para recolhimento dos depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento. Os valores limites para depósitos recursais são atualizados anualmente pelo TST (clique aqui para conferir os valores vigentes).

formas e orientações de acesso

> O acesso é feito exclusivamente por meio eletrônico, a partir da página do TRT-18.

> Para emitir a guia de depósito recursal, quando a demanda envolver relação de emprego, nos termos do art. 899 da CLT: clique em Serviços > DEPÓSITO RECURSAL (GUIA GFIP).

> Para emitir a guia de depósito recursal, nas hipóteses de relação de trabalho não submetida ao FGTS (Súmula 426 do TST): clique em Serviços > DEPÓSITOS JUDICIAIS.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Guia para pagamento de acordos e execuções

descrição e características

A Instrução Normativa Nº 36/2012 estabelece, para a Justiça do Trabalho, modelo único de guia de depósito judicial para pagamentos, garantia de execução, encargos processuais e levantamento de valores, excetuados os depósitos recursais, e regula a troca de arquivos eletrônicos com o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal para a efetivação desses depósitos.

formas de acesso

> O acesso é feito exclusivamente por meio eletrônico.

> Na página do TRT-18, clique em Serviços > DEPÓSITOS JUDICIAIS.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Guia da Previdência Social

descrição e características

Emissão de guia para recolhimento das contribuições sociais/previdenciárias, diretamente na página da Previdência Social, que dispõe sobre as regras para cálculo de contribuições e emissão da GPS.

formas de acesso

> Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Liberação de valores

descrição e características

A liberação de valores poderá ocorrer por meio de alvarás ou guias judiciais autorizando o saque, nas agências bancárias, de quantias depositadas em conta judicial ou vinculada ao FGTS, ou, ainda, por meio de fornecimento de guias de TRCT para levantamento do FGTS e das guias de SD/CD para habilitação do trabalhador ao recebimento das parcelas de seguro-desemprego.

formas e orientações de acesso

Pessoalmente no balcão das Secretarias das Varas do Trabalho.

horário

Horário do expediente forense.

requisitos

Advogado constituído nos autos ou a própria parte.

Depósito prévio para ação rescisória

descrição e características

Depósito prévio exigido em ações rescisórias por força do art. 836 da CLT, com redação dada pela Lei nº 11.495 de 2007. Corresponde a 20% do valor da causa e deverá ser efetuado em guia de depósito judicial vinculado ao processo principal. O depósito prévio não é exigido do autor beneficiário da Justiça Gratuita.

formas de acesso

> Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Restituição de valores pagos indevidamente

descrição e características

Permite ao usuário, em caso de recolhimentos realizados com erro, o procedimento para restituição.

O pedido de restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de GRU deverá ser feito perante a Vara do Trabalho onde tramita o processo.

formas de acesso

Exclusivamente por petição eletrônica no processo judicial.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet. Deverá constar na petição os dados bancários e o CPF ou CNPJ do favorecido.

Os comentários estão encerrados.