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Certidões

O TRT-18 oferece a todo cidadão o serviço de emissão de certidões, a partir de sua página na internet ou diretamente em alguma de suas unidades.

Certidão de Indisponibilidade do PJe

descrição e características

A certidão de indisponibilidade do Sistema do PJe é disponibilizada no site do TRT-18. Considera-se indisponibilidade do sistema PJe, nos termos do art. 15 da Resolução 136/2014 do CSJT, a ausência dos seguintes serviços:

I – consulta aos autos digitais;
II – transmissão eletrônica de atos processuais;
III – acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas feitas via sistema; ou
IV – impossibilidade de utilização de equipamentos disponibilizados pelo Tribunal para acesso dos usuários externos ao sistema.

Nos dias em que os serviços elencados estiverem indisponíveis por mais de 60 minutos (entre 6h e 23h) ou em qualquer período entre 23h01 e 24h, é disponibilizada a certidão com a finalidade de prorrogação de prazos.

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, diretamente através deste link.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Certidão de Ações Trabalhistas – 1º e 2º Graus

descrição e características

Trata-se de certidão de ações trabalhistas ajuizadas contra determinada pessoa física ou jurídica.

A certidão eletrônica (on-line) é gratuita, estando o interessado dispensado de recolher taxa, por meio de GRU, e de apresentar requerimento na Secretaria-Geral Judiciária para obtenção da certidão.

Na certidão on-line, são relacionados todos os processos distribuídos e em tramitação no âmbito do 1º Grau de jurisdição da 18ª Região.

No caso da relação dos processos de competência originária e que tramitem no âmbito do 2º Grau, e/ou processos que estejam arquivados, deverá o interessado ou o seu representante dirigir-se à Secretaria-Geral Judiciária, preencher formulário específico e comprovar, no ato do recebimento da certidão, o recolhimento, por meio de GRU, do valor dos emolumentos fixados em R$ 5,53, por folha.

formas e orientações de acesso

> Pessoalmente ou por intermédio de representante: munido de instrumento de procuração, na Secretaria-Geral Judiciária, localizada no 7º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, na sala 707.

> Para obtenção da certidão on-line: através deste link.

horário

> Pessoalmente: no horário do expediente forense.
> Certidão on-line: 24h durante todos os dias da semana.

requisitos

> Certidão física: apresentar à Secretaria-Geral Judiciária requerimento próprio ou formulário padrão.
> Certidão on-line: fornecer CPF do requerente e CPF/CNPJ da pessoa pesquisada.

Certidão Narrativa de Processos (objeto e pé)

descrição e características

As certidões narrativas, relativas a processos em andamento, serão requeridas perante o órgão em que estiverem tramitando (Varas do Trabalho, Tribunal Pleno ou Coordenadorias das Turmas) ou, se arquivados, perante o último onde tramitaram.

As certidões que se referirem exclusivamente a andamentos de processos poderão ser fornecidas por qualquer unidade judiciária da 18ª Região da Justiça do Trabalho, com base nos registros dos sistemas informatizados de dados.

formas e orientações de acesso

Pessoalmente no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, Tribunal Pleno ou Coordenadoria das Turmas, ou mediante requerimento juntado aos autos do processo.

horário

> Requerimento no balcão das unidades judiciárias: Horário do expediente forense.
> Requerimento eletrônico no processo: 24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Apresentar na unidade judiciária, ou juntar aos autos do processo, requerimento acompanhado do
comprovante de pagamento dos emolumentos em Guia de Recolhimento da União (GRU).

prazo

5 (cinco) dias.

Certidão de Comparecimento

descrição e características

Documento que qualquer das partes e testemunhas podem obter para fins de abono de falta, quando comparecerem à audiência na Justiça do Trabalho. A certidão ressalva o local e o horário previsto de início e o de efetivo término da audiência, com indicativo do período em que o cidadão esteve à disposição da Justiça do Trabalho.

formas e orientações de acesso

Pessoalmente na unidade judiciária que o tenha convocado.

horário

Horário do expediente forense.

requisitos

Comparecimento do interessado à audiência no local e horário previamente designado. A certidão de comparecimento é gratuita.

prazo

Emissão imediata.

Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)

descrição e características

Permite ao cidadão consultar as pessoas físicas e jurídicas que são ou não devedoras inadimplentes em processo de execução definitiva com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). De acordo com a Lei 12.440/2011, sua apresentação é indispensável para a participação em licitações públicas. A certidão é gratuita e validada no site do TST.

formas e orientações de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

prazo

Emissão imediata.

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