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Cadastros

Peritos, intérpretes, tradutores e corretores de imóveis

descrição e características

O credenciamento de peritos, tradutores e intérpretes é feito mediante o preenchimento e a entrega, à Secretaria-Geral Judiciária, de ficha cadastral contendo: nome; número da identidade; endereço completo, inclusive com o CEP; número do telefone; endereço eletrônico; número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); número de inscrição no órgão profissional da respectiva especialidade; número de identificação na Previdência Social (NIT ou PIS/PASEP), bem como o valor do salário de contribuição; número da conta bancária na qual deverá ser feito o depósito dos honorários; número do registro municipal para fins de pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS), caso haja.

formas de acesso

Entrega pessoal do formulário preenchido e documentos na Secretaria-Geral Judiciária.

horário

Horário de expediente forense.

requisitos

Comprovação de regularidade profissional junto ao respectivo órgão de classe e validação do cadastro pela Secretaria-Geral Judiciária.

Leiloeiros

descrição e características

É permitida a atuação de leiloeiro público oficial, devidamente credenciado pela Presidência do TRT-18. O leiloeiro poderá ser credenciado para realização de leilões, na forma da Portaria GP/GDG 383/2000, ou para o depósito de bens móveis penhorados.

formas de acesso

Entrega pessoal do formulário preenchido e documentos na Secretaria-Geral Judiciária.

horário

Horário do expediente forense.

requisitos

Comprovação de registro como leiloeiro oficial perante a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).

Advocacia Voluntária

descrição e características

O TRT da 18ª Região instituiu, pela Portaria TRT 18ª GP/DG/SCJ nº 012/2009, o cadastro para advogados voluntários para a prestação de assistência jurídica sem contraprestação pecuniária do assistido. O cadastro não gera vínculo funcional.

formas de acesso

Advogados, regularmente inscritos na OAB, deverão preencher o formulário de cadastro, assiná-lo e entregá-lo à Secretaria-Geral Judiciária, com cópia da carteira da OAB e comprovante de endereço. O formulário está disponível neste link.

horário

> Preenchimento do formulário on-line: 24h durante todos os dias da semana.
> Entrega do formulário: no Horário do expediente forense.

requisitos

> Acesso à internet para obter o formulário.
> Preenchimento do formulário e entrega à Secretaria-Geral Judiciária, acompanhado de cópia da identificação profissional (OAB), número do CPF e cópia de comprovante do endereço atualizado.

Advogados, peritos, Procuradores e servidores de Procuradorias (e-PET)

descrição e características

Por meio do cadastro no Sistema e-PET, os advogados, Procuradores, peritos e servidores de Procuradorias obtêm acesso aos módulos de consulta processual, peticionamento eletrônico para os processos do sistema legado e acesso aos processos administrativos eletrônicos no SisDoc.

formas de acesso

Cadastro pessoal com preenchimento do formulário eletrônico.

> Advogados: o cadastro poderá ser feito nas Secretarias das Varas do Trabalho do interior e em Goiânia, no Núcleo de Gestão Processual e Secretaria-Geral Judiciária.

> Peritos: preenchimento e assinatura do formulário físico e entrega à SGJ. O cadastro envia a senha por e-mail.

> Procuradores, servidores e estagiários de Procuradorias: envio/entrega do formulário devidamente preenchido e assinado ao Núcleo de Gestão Processual ou à SGJ, por e-mail ou pessoalmente.

horário

Horário do expediente forense.

requisitos

Preenchimento do formulário e entrega nos locais para cadastro.

Cadastro de empresas para consultas processuais (e-Consulta)

descrição e características

Serviço de consulta processual automatizado para grandes usuários, denominado e-Consulta, por meio de utilização da tecnologia webservice, que permite aos usuários, após assinatura do Termo de adesão, acesso a informações públicas dos processos judiciais tramitados no TRT da 18ª Região, de forma automática, sem constarem os nomes das partes.

formas de acesso

Envio de requerimento à Secretaria-Geral Judiciária para efetivação do cadastro, por e-mail (sgj@trt18.jus.br), sendo obrigatório o preenchimento e assinatura do Termo de Adesão constante do Anexo da Portaria TRT 18ª GP/DG/SGJ nº 003/2016.

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