Acompanhamento processual
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Acompanhamento processual

Sustentação oral – 2º Grau

descrição e características

O peticionamento eletrônico para sustentação oral dos processos do PJe, para fim de preferência, só poderá ser feito após publicada a pauta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), por advogado constituído, por telefone, pessoalmente na Secretaria do Órgão Julgador (Pleno ou Turmas) e, ressalvados os processos que tramitam no sistema PJe, pela página do TRT, via formulário eletrônico.

formas de acesso

Requerimento pessoal ou por telefone diretamente na Secretaria da Turma, ou, ainda, por formulário eletrônico, via sistema, por meio dos links abaixo listados:

> Tribunal Pleno > 1ª Turma > 2ª Turma > 3ª Turma > 4ª Turma

horário

Horário do expediente forense.

requisitos

Existência de pauta publicada no DEJT.
Advogado constituído no processo.

Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)

descrição e características

O DEJT permite o acesso do cidadão às publicações dos atos administrativos e jurisdicionais dos Tribunais. Instituído nos termos do art. 4° da Lei n. 11.419, de 19.12.2006, é o instrumento oficial de divulgação e publicação dos atos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado do Trabalho (ENAMAT) e demais Órgãos da Justiça do Trabalho.

A contagem dos prazos processuais é feita conforme previsto no art. 4º, §§ 3º e 4º da Lei nº 11.419/2006, que deu origem ao Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008, que, no seu art. 6º, dispõe:

> Art. 6º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do Diário Eletrônico no Portal da Justiça do Trabalho.

> Parágrafo único. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

formas de acesso

É de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio, exclusivamente por meio eletrônico.

horário

24h por dia, durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Praças e leilões

descrição e características

O usuário toma conhecimento dos bens que serão levados à praça, pesquisando pelo nome do bem ou pela pauta.

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h por dia, durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Jurisdição

descrição e características

Consulta à jurisdição de todos os municípios do país, pelo nome da cidade.

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h por dia, durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Maiores devedores

descrição e características

O usuário pode tomar conhecimento da relação dos 100 maiores devedores do TRT-18, apresentados pelo valor das execuções cadastradas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT).

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h por dia, durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Consulta ao andamento de processo físico

descrição e características

A consulta ao andamento dos processos físicos é feita exclusivamente em meio eletrônico. Os processos que correm em Segredo de Justiça somente poderão ser consultados pelos advogados ou pelas próprias partes.

formas de acesso

Por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h por dia, durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.
Ser litigante ou advogado quando o processo correr em Segredo de Justiça.

Consulta processual unificada

descrição e características

Consulta aos processos do PJe e do SAJ, realizada diretamente na página do TRT-18, sem necessidade do certificado digital, exceto para os processos que tramitem em Segredo de Justiça. O serviço está disponível aos advogados, às partes e aos demais interessados, mediante acesso com senha no sistema do peticionamento eletrônico (e-PET). Os advogados deverão preencher o formulário e entregá-los pessoalmente, em Goiânia, no Núcleo de Gestão Processual ou Secretaria-Geral Judiciária, e, no interior, nas Secretarias das próprias Varas do Trabalho. As partes poderão obter senha para acesso aos processos, na íntegra, na Secretaria da Vara.

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, após a efetivação do cadastro ou a obtenção da senha, através deste link.

horário

Para consulta: 24h por dia, durante todos os dias da semana.
Para cadastro e obtenção da senha: horário de expediente do Tribunal.

requisitos

Acesso à internet.
Ser advogado ou parte no processo.

Autenticidade de documentos

descrição e características

Para os cidadãos verificarem a autenticidade dos documentos emitidos e assinados eletronicamente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h por dia, durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Ações civis públicas

descrição e características

O usuário pode tomar conhecimento das ações civis públicas opostas, com argumento de pesquisa por data inicial e final.

formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através deste link.

horário

24h por dia, durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.

Tele TRT

descrição e características

O TRT da 18ª Região disponibiliza um canal de acesso a informações processuais, via telefone, destinado ao público externo, especialmente às partes e advogados. O atendimento é realizado por meio de telefonistas e tem caráter meramente informativo, sem cunho oficial.

formas de acesso

Exclusivamente pelo telefone 0800 62 6622.

horário

Horário de expediente do Tribunal.

requisitos

O usuário deve informar o número do processo a ser consultado.
O limite de consultas será de, no máximo, 5 processos por ligação.

TRT Push

descrição e características

O serviço Push consiste no envio de notificações diárias por correio eletrônico (e-mail), com informações das movimentações e publicações ocorridas no dia do expediente.

É importante frisar, porém, que este serviço eletrônico é meramente informativo e que as informações não têm cunho legal. Desta forma, as notificações enviadas não substituem a publicação no Diário Judiciário Eletrônico, bem como o não recebimento das mensagens eletrônicas não afeta nenhum prazo legal.

Enquanto o usuário permanecer cadastrado no serviço, o sistema lhe enviará, diariamente, uma mensagem de e-mail, com informações sobre os processos movimentados ou que geraram publicação no
expediente do dia anterior.

formas de acesso

Na página do Tribunal, no menu Serviços > TRT Push, acesse o link Cadastrar novo usuário, localizado no canto superior esquerdo da página. Você vai encontrar um formulário a ser preenchido (acesse também por aqui).

horário

24h por dia, durante todos os dias da semana.

requisitos

Acesso à internet.
Para o cadastro: preencher os campos obrigatórios do formulário disponível.
Para o recebimento das informações: informar o número do processo.

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