Seminário temático vai discutir direitos humanos e controle de convencionalidade. Inscrições abertas

Estão abertas até o dia 9 de novembro as inscrições para o 4º Seminário Temático 2019: Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade. O evento, aberto a magistrados, servidores, advogados, procuradores e estudantes, tem o objetivo de demonstrar a efetividade das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) diante da reforma trabalhista, que criou algumas normas internas de controvertida compatibilidade com tais convenções. O seminário acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia.

O controle de convencionalidade é um mecanismo para resolver o conflito entre normas internacionais de direitos humanos e normas infraconstitucionais. Dentre os objetivos do seminário estão compreender a aplicação do controle de convencionalidade e o papel da Organização Internacional do Trabalho na proteção dos direitos sociais, bem como identificar o trabalho em condições análogas à de escravo, analisando os Direitos Humanos a partir do fio condutor do princípio da dignidade da pessoa.

Palestrantes
Dentre os palestrantes estão professores consagrados no ramo do Direito como Valério Mazzuoli, Rogério Luiz Nery, Rodrigo Shwarz e Cláudio Jannoti da Rocha, além da procuradora Lorena Vasconcelos Porto e da promotora de justiça criminal Marcelle Rodrigues da Costa. Do TRT-18 também vai ministrar uma palestra o juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, que é coordenador da Escola Judicial do Tribunal.

Inscrições
O diretor da Escola Judicial, desembargador Eugênio Cesário, ressaltou que o curso é aberto ao público interno, bem como a advogados, procuradores, estudantes e demais interessados. As inscrições estão sendo feitas por meio da plataforma da Escola Judicial no site do TRT-18. O treinamento é gratuito e dará direito a certificação de 10 horas. As inscrições, limitadas a 230 vagas, estão abertas até dia 9 de novembro.