Seminário Internacional de Diretos Sociais registra o maior número de participantes em eventos científicos realizados pela Ejud 18

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O Seminário Internacional de Direitos Sociais, realizado em homenagem aos 30 anos do TRT da 18ª Região, contabilizou o maior número de conferencistas na história de eventos promovidos pela Ejud 18, somando 701 inscrições e uma média diária de retenção de público de 718 pessoas. No total, somados o público que visitou o canal do TRT no YouTube, meio pelo qual foram transmitidas as palestras, nos quatro dias do evento, registrou-se 2.873 acessos. Esse número é ainda maior se considerarmos os acessos posteriores ao evento, que já contabilizam 3.980 reproduções. O seminário foi uma realização da Ejud 18 em parceria com a Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA/GO) e contou com a participação da Escola de Direito e Relações Internacionais da PUC/Goiás (EDRI/PUC-GO).

O sucesso de público participante e a excelência das palestras foram destacadas pelo diretor da Ejud 18, desembargador Eugênio José Cesário Rosa. “Acredito que o objetivo do evento de reavaliar os conceitos institucionais em voga e de analisar em que medida eles permanecem válidos para a implementação dos direitos sociais foi cumprido. Recebemos grandes nomes da jurisprudência internacional, que certamente deram uma contribuição significativa ao debate”, exaltou.

No encerramento do evento, Eugênio enalteceu os 30 anos de existência do TRT. “São 30 anos de uma história bem contada, transparente, compartilhada socialmente. 30 anos de muito coragem e muitos sonhos que deságuam numa contribuição em busca do resgate de grandes valores que a sociedade brasileira precisa”. Ele acrescentou que no tricênio, o TRT contribuiu enormemente para a efetividade da Constituição Brasileira, especificamente, no que ela dispõe sobre o combate às desigualdades.

Ele agradeceu o apoio e ressaltou a atuação do desembargador Paulo Pimenta, presidente do TRT 18, que tem se desincumbido com grande competência da gestão do Tribunal num período extremamente difícil. Os agradecimentos foram dirigidos também a todos que deram suporte à realização do evento: ao vice-presidente e corregedor, desembargador Daniel Viana, pela participação como presidente de mesa, e do desembargador Platon Filho, decano da Corte, que este ano comemora 40 anos de magistratura. Ele que também conduziu os debates durante a palestra do juiz Peter Messitte. O desembargador Eugênio cumprimentou a equipe de servidores e a coordenação pedagógica da Ejud 18, que pela competência têm possibilitado a realização de eventos de altíssima qualidade.

A importância do evento como marco comemorativo dos 30 anos do TRT também foi ressaltada pelo presidente do Tribunal. O desembargador Paulo Pimenta, disse na abertura do evento, parabenizou a Ejud 18 pela feliz escolha do tema do seminário de direitos sociais, por meio de uma abordagem comparada com as experiências francesa, portuguesa e norte-americana. Para ele, realizar um evento com foco nos direitos sociais “honra e homenageia toda a dedicação desta Corte refletida na atuação cotidiana de seus agentes ao longo de seus 30 anos de existência”, destacou.

A alta qualidade das conferências também foi destacada pelo decano do TRT, Platon Filho, que segundo ele “permitiu aos participantes refletir profundamente sobre os temas apresentados”. O vice-presidente e corregedor, desembargador Daniel Viana destacou a excelência do evento, com “palestrantes de altíssimo nível e temas atuais e interessantes”, afirmou.

A diretora da Escola de Direito e Relações Internacionais da PUC/Goiás, professora Ana Flávia Mori Lima Cesário Rosa, disse que a parceria no evento oportunizou aos 4.300 estudantes de Direito daquela instituição aprimorar a qualificação interdisciplinar por meio de mais um “seminário de excelência” promovido pela Ejud18. Da mesma forma, o diretor da ESA/GO, Rafael Lara, também exaltou os bons resultados alcançados com evento. “Fiquei impressionado com a grande participação e feliz de a ESA/GO estar presente num evento científico tão renomado e que homenageia os 30 anos do TRT de Goiás”, comentou.

Confira abaixo, o resumo das principais ideias nos quatro dias do evento:

É preciso haver alguém que diga o Direito para quem tem o poder de fazer as leis

Palestrante: Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto – “Perspectiva do Direito no Limiar do Terceiro Milênio”

“É possível desenvolver os direitos sociais em estados liberais ou de orientação não social?”, essa pergunta provocativa orientou a palestra do professor doutor Eduardo Vera-Cruz, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na participação dele no Seminário Internacional de Direitos Sociais – 30 anos do TRT da 18ª Região. Para tentar dar uma resposta a essa indagação, o professor analisou alguns conceitos que compõem o Estado de Direito como “República” e “Democracia”. Continue lendo…

Os EUA ainda não implementaram integralmente os princípios dos direitos sociais no país

Palestrante: Peter J. Messitte

“Os Direitos Sociais nos Estados Unidos”

A segunda conferência teve como intenção analisar como tem se dado a implementação dos Direitos Sociais nos Estados Unidos da América (EUA). Para tratar do assunto, foi convidado o Professor e Juiz Sênior de Maryland (EUA), Peter Jo Messitte. Ele fez um apanhado geral de como funciona a legislação laboral estadunidense tecendo um paralelo com a legislação brasileira. Continue lendo…

A OIT mudou sua produção normativa passando a emitir diretrizes gerais para todos os trabalhadores

Palestrante: Gabriela Neves Delgado

“A Missão Histórica da OIT. Desafios para o Século XXI”

O terceiro dia do Seminário Internacional de Direitos do Trabalho trouxe para discussão a atuação da Ordem Internacional do Trabalho (OIT), que no ano passado completou 100 anos de existência. A análise da evolução desse organismo internacional, que atualmente tem status de agência da ONU, foi tarefa designada à professora da UnB Gabriela Delgado. Doutora em Filosofia do Direito e pós-doutora em Sociologia do Trabalho. Continue lendo …

As reformas trabalhistas reforçam a ideia de direito coletivo mas sem a possibilidade de diálogo social

Palestrante: Augustin Emane

“O Direito do Trabalho na França e no Brasil. Avanços e Retrocessos”

A palestra de encerramento do Seminário Internacional de Direitos Sociais foi proferida pelo doutor Augustin Emane, professor de Direito da Universidade Nantes (França). Coube a ele tecer um paralelo de como se processou a reformas trabalhistas nos dois países, França e Brasil, que coincidentemente ocorreram no mesmo período, 2017, e que apresentaram características bem parecidas, assim como as demais reformas trabalhistas ocorridas no mundo. De acordo com ele o planejamento e a organização para aprovação dos novos textos legais ocorreram num mesmo modelo paradigmático. Continue lendo…

Escola Judicial do TRT da 18ª Região

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