Selo criado para atas e decisões do TRT-18 marca Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Hoje, 49 anos depois da primeira regra nacional para a oferta de serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, em parceria com a Corregedoria Regional, a Amatra XVIII e o Comitê Regional do Trabalho Seguro em Goiás, lança um selo comemorativo para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. O selo vem sendo inserido nas atas de julgamento da Justiça do Trabalho em Goiás e busca provocar reflexões sobre a prevenção de acidentes em ambientes de trabalho. 

Segundo o presidente do TRT-18, desembargador Daniel Viana Júnior, acolher a proposta do comitê para difundir o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho é uma forma de valorizar o empregado, o empregador e a sociedade. “O TRT-18 busca priorizar o julgamento dos processos relativos a acidentes de trabalho e o selo tem o objetivo de disseminar a cultura da correta utilização dos EPIS em algumas atividades”, disse.  

Para o coordenador do Comitê Regional do Trabalho Seguro em Goiás, desembargador Welington Peixoto, a criação do selo alusivo ao Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho reflete a importância do tema tanto para o Tribunal como para a sociedade ao destacar a necessidade de se construir um meio ambiente do trabalho mais seguro para os trabalhadores e empregadores. “O selo busca enaltecer a conscientização de todos para buscarmos a redução dos elevados níveis de acidentes de trabalho em nossa sociedade”, afirmou. 

Segundo Welington Peixoto, a Justiça do Trabalho goiana, por meio do Comitê Regional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, promove e apoia políticas públicas e ações em prol de um ambiente de trabalho mais seguro. Uma das iniciativas do programa, o “Café Seguro”, foi adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como uma boa prática do Poder Judiciário.

O Café Seguro é uma ação alinhada à missão do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho e tem como objetivo dialogar com empresas de médio e grande porte, levando informações a respeito da importância da prevenção de acidentes e doenças de trabalho, bem como aproximar o TRT-18 do cidadão.

Além do lançamento do selo, o TRT-18 irá projetar, na noite do dia 27 de julho, na fachada de um dos seus prédios, no setor Bueno, em Goiânia, a figura do selo e mensagens de incentivo ao trabalho seguro. “Acidente não é acaso, é descaso” e “Trabalhar com segurança é preservar a vida” serão as frases projetadas.

27 de julho 

Há quantos dias seu local de trabalho ou sua empresa não registra um acidente de trabalho? Essa pergunta é importante para alertar empregados, empregadores, governos e sociedade civil para a adoção de práticas que reduzam o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovam um ambiente seguro e práticas saudáveis em todos os setores produtivos.

Há quase 50 anos, o Brasil tornava-se pioneiro na regulamentação dos serviços de prevenção a acidentes de trabalho, após o então ministro do trabalho Júlio Barata ter publicado as portarias 3.236 e 3.237/1972, que regulamentaram a formação técnica em Segurança e Medicina do Trabalho e atualizaram a CLT, ao regulamentar o artigo 162, para prever a instalação de um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários.

Entretanto, para alcançar o pioneirismo, foi preciso uma intervenção do Banco Mundial que, ao verificar o alto índice de acidentes de trabalho no início da década de 70, ameaçou cortar os financiamentos para o país se não houvesse uma reversão dos quadros de acidentes de trabalho. Segundo estimativas da época, 1,7 milhão de acidentes ocorriam anualmente e 40% dos profissionais sofriam lesões.

Foi assim que o dia 27 de julho, data da publicação das portarias, foi escolhido como a data para ser o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A partir de então, o país passou a contar com um conjunto de medidas que buscaram garantir proteção e direitos a todos os envolvidos nas relações de trabalho.

Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da OIT

De acordo com dados apresentados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da OIT, em 2020, mostram que no ano de início da pandemia da covid-19, os acidentes de trabalho graves, notificados ao Ministério da Saúde, subiram 40%, saltando de 94.353 em 2019 para 132.623 no ano passado. Auxílios-doença por depressão, ansiedade, estresse e outros transtornos mentais e comportamentais cresceram 30%. 

Comunicação Social/TRT-18