Rio Verde (GO) ganha quarta vara do trabalho

Sede do Foro Trabalhista de Rio Verde

Sede do Foro Trabalhista de Rio Verde

O TRT de Goiás inaugura no próximo dia 1º de agosto a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde durante solenidade que será realizada às 16 horas. A nova unidade foi criada a partir da transformação da Vara do Trabalho de Iporá em Posto Avançado, que está hoje vinculado à Vara do Trabalho de São Luís de Montes Belos. O objetivo foi adequar a estrutura existente à demanda processual de algumas regiões do Estado, que têm vivenciado aumento expressivo no ingresso de novas ações, como é o caso da jurisdição de Rio Verde.

Só no ano de 2013, ingressaram nas três varas do trabalho de Rio Verde 8.334 ações. Em 2014, o número de processos recebidos pelas três unidades de janeiro a junho já somam 3.407.

O município de Rio Verde já é sede de três varas do trabalho sendo a terceira inaugurada em novembro de 2012. Além do próprio município-sede, são também jurisdicionadas pelo Foro Trabalhista de Rio Verde as cidades de Acreúna, Castelândia, Maurilândia, Montividiu, Porteirão, Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra e Tuverlândia.

Mudança prevista em lei
A Lei 10.770 de 2003 confere aos tribunais trabalhistas autonomia para promover alterações da sede e da jurisdição das varas do trabalho. A alteração feita na 18ª Região foi objeto de decisão do Tribunal Pleno em fevereiro passado. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Aldon Taglialegna, afirmou que em razão da excessiva demanda em algumas unidades e do desequilíbrio na distribuição da carga de trabalho, a produtividade média do TRT de Goiás diminuiu de acordo com apuração feita pelo Conselho Nacional de Justiça por meio do índice de Produtividade Comparada da Justiça-IPC-JUS.

Ele informou ainda que de acordo com a Resolução nº 184/CNJ, publicada em dezembro de 2013, o Tribunal encontra-se impedido de criar novas unidades e cargos de magistrados.

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