17/08/15 : O Supremo Tribunal Federal (STF) protocolou na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 2646, de 2015, que dispõe sobre o subsídio dos Ministros daquela Corte, reajustando para R$ 39.293,38 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a contar de 1º de janeiro de 2016.
Também foi protocolado na Câmara dos Deputados, na sexta-feira (14), por aquela Corte Suprema, o novo projeto de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União – o Projeto de Lei nº 2648/2015.
A proposição prevê, em suma :
– 12% de aumento ao Vencimento Básico (VB) da categoria;
– que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) passará de 90% para 140%;
– que o VB e a GAJ serão implementados em oito parcelas, não cumulativas, a partir de janeiro de 2016;
– um reajuste dos cargos em comissão (CJ) a vigorar, de uma só vez, a partir de janeiro de 2016;
– Adicional de Qualificação (AQ) para técnico judiciário com diploma de ensino superior; e
– a absorção de Vantagem Pecuniária Individual (VPI) e outras parcelas que “tenham por origem a citada vantagem concedida por decisão administrativa ou judicial”.
Fonte: Assessoria Parlamentar do TST
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