Audiência Pública na Câmara debate eleição direta em Tribunais

Foto: ASPAR/TST

20/08/2015: Foi realizada, hoje, pela Comissão Especial da PEC 187/12, audiência pública destinada a discutir a eleição direta nos órgãos diretivos dos Tribunais, com a presença dos seguintes convidados:

· Frederico Mendes Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR;

·  Magid Nauef Lauar, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES;

·   Gilberto Schäfer, Vice-presidente Administrativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS.

Os palestrantes defenderam o direito de todo magistrado votar para eleger o Presidente de seu Tribunal. Teceram críticas aos resquícios de monarquia existentes no âmbito do Judiciário, que, apesar da crescente modernização, está permeado por liturgias e ainda carece de espírito republicano. Defenderam, também, que o Presidente eleito apenas por seus pares de mesmo nível hierárquico tende a se preocupar com um número restrito de questões.

Um Presidente eleito pela totalidade dos magistrados da jurisdição que o Tribunal representa conheceria melhor todas as nuances existentes, mesmo a das comarcas mais distantes e estaria mais sintonizado com a sua realidade. Por outro lado, os juízes de primeiro grau, sentindo-se melhor representados, ficariam mais à vontade para apresentar suas demandas.

O Deputado Lincoln Portela (PR/MG), Presidente da Comissão, reiterou o convite para a manifestação de qualquer associação de magistrados que queira posicionar-se contrariamente à PEC, a exemplo do espaço que tem sido dado aos defensores da tese.

Fonte: Assessoria Parlamentar do TST

Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.