Reflexos da pandemia nas relações trabalhistas e sociais foram os temas abordados na abertura do ano letivo da Ejud-18

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Com duas palestras sobre temas contemporâneos transmitidas ao vivo pelo canal oficial do TRT-18 no Youtube, a desembargadora Iara Rios, diretora da EJUD-18 para o biênio 2021/2023, abriu o ano letivo de 2021 da Escola Judicial do TRT-18. As apresentações ocorreram no canal oficial do TRT-18 no Youtube. A primeira palestra foi proferida pelo ministro do TST, Alexandre Belmonte. Ele falou sobre os “Reflexos da Pandemia nas Relações de Trabalho”. A segunda apresentação foi com o escritor, professor e doutor Clóvis de Barros Filho, que abordou o tema “A vida que vale a pena ser vivida”.

A desembargadora Iara Rios, diretora da EJUD-18 para o biênio 2021/2023, abriu o evento agradecendo a presença do ministro Alexandre Belmonte, do desembargador Daniel Viana Júnior, presidente do TRT-18; do procurador do trabalho Tiago Ranieri, procurador-chefe do MPT-GO; do juiz do trabalho Rodrigo Fonseca, coordenador pedagógico da EJud-18; e, ainda, dos magistrados, servidores, procuradores, advogados e demais operadores do direito que acompanharam o evento pelo canal do TRT-18 no Youtube.

D. Iara RiosIara Rios destacou que as atividades acadêmicas de 2021 da EJud-18 estão alinhadas com as diretrizes traçadas na Resolução nº 25/2020 da ENAMAT, inclusive as palestras do evento de hoje. A desembargadora disse que a escolha dos temas levou em consideração o contexto da pandemia causada pela covid-19. “Passamos por mudanças que atingem as instituições e pessoas”, afirmou.

O desembargador Daniel Viana Júnior, presidente do TRT-18, recebeu o ministro Alexandre Belmonte agradecendo a presença dele no evento e a contribuição para a discussão de um tema “tão pungente e atual como os reflexos da atual pandemia nas relações de trabalho”. Daniel Viana parabenizou a gestão do biênio 2019/2021 nas pessoas do desembargador Eugênio Cesário e do juiz do trabalho Carlos Begalles. Ele disse que a escola atuou de forma brilhante no último biênio, inclusive mantendo os cursos programados mesmo com a pandemia.

D. Daniel Viana JuniorEm seguida, o presidente parabenizou a desembargadora Iara Rios por assumir a diretoria da Ejud-18 e reafirmou o compromisso da Administração em apoiar a escola para que ela possa cumprir com excelência a disseminação e a promoção do conhecimento em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Daniel Viana Júnior parabenizou o juiz do trabalho Rodrigo Fonseca por assumir a coordenação pedagógica da Ejud-18, afirmando que o magistrado se destaca tanto na magistratura como no magistério, tendo todos os predicados para exercer a função.

O presidente disse, ainda, que a programação da Ejud-18 para o ano letivo de 2021 mantém um alto nível de temas abordados e de palestrantes, o que demonstra a dedicação e a capacidade de toda a equipe da escola em superar os desafios educacionais agravados pela pandemia.

Reflexos da pandemia nas relações de trabalho

O ministro Alexandre Belmonte começou a palestra agradecendo a oportunidade de abrir o ano letivo da Ejud-18. Ele disse que o tema sugerido para ser abordado diz respeito à pandemia e os reflexos trabalhistas, “um tema difícil porque ao mesmo tempo que cuida de questões atinentes a reflexos imediatos também desafia uma previsão do futuro, no comportamento da sociedade e do mercado em relação aos reflexos futuros dessa pandemia nas relações de trabalho”.

Belmonte trouxe ponderações sobre como a pandemia poderá influenciar no mercado de trabalho. Ele observou que, num primeiro momento, com o fechamento das atividades comerciais e industriais houve um esvaziamento das ruas e a interrupção de diversas atividades como prestação de serviços e indústrias por meses, teatros, cinemas, escolas e tribunais. A economia, os empreendedores e empregados precisaram de soluções emergenciais para cumprirem suas obrigações e ajustar a organização empresarial.

O ministro pontuou a edição das Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020, esta convertida na Lei 14.020/20, que estabeleceram medidas alternativas. Esta norma trouxe medidas como a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada com redução salarial, mediante complementação do salário ou substituição pelo benefício emergencial. O ministro falou que a redução salarial já estava prevista na CLT e também em lei especial de 1965, todavia, foi preciso adotar outros níveis de flexibilidade nas reduções salariais proporcionalmente às jornadas executadas.

Ministro BelmonteBelmonte disse que a interrupção do trabalho trouxe à tona, com clareza, a grande massa de trabalhadores informais existentes no país, que ao ficarem sem suas atividades de venda tiveram a necessidade de receber auxílio emergencial do governo. O professor disse que outros países ao redor do mundo também ofereceram um modelo similar de auxílio emergencial.

Ele ponderou a existência de um lado ruim da pandemia com a quebra generalizada de negócios e retração da economia, e o crescimento exponencial do desemprego e da informalidade. Por outro lado, ele também observou um aumento de solidariedade social, um aumento de vendas on-line, o impulso das mais variadas atividades sendo realizadas à distância e a possibilidade de realização de atividades mistas com uso de tecnologias e presença das pessoas, com economia de tempo e dinheiro.

Alexandre Belmonte explicou que as relações de trabalho sofreram impactos, na maioria negativos, que precisam ser avaliados tanto para a forma como o empregado irá realizar suas atividades como para a forma que o empregador irá organizar sua atividade empresarial. Além disso, ele pontuou que o contrato de trabalho por tempo indeterminado está condenado à extinção como contrato padrão, sendo que os contratos temporários estão sendo mais utilizados e estão atrelados a projetos temporários.

Para o ministro, o desafio maior da Justiça do Trabalho será conciliar os direitos fundamentais com a visão econômica, indo além da aplicação técnica da lei trabalhista. Belmonte disse que será preciso considerar o fato de que a economia prepondera no mundo, inclusive para efeitos de concorrência e custo da produção.

Alexandre Belmonte disse que os sindicatos também precisam se reinventar não só no Brasil, mas em todo o mundo. Ao final, ele ponderou sobre a forma como as empresas se estabelecem nos países e a necessidade de estabilidade econômica e política para o crescimento do país.

Ao final, ele disse que “será preciso diminuir o custo Brasil, o custo da máquina pública brasileira e desburocratizar, educar inclusive para um futuro tecnológico, diminuir a desigualdade social para propiciar a circulação da moeda, dar segurança política e econômica do mercado para que qualquer reforma possa produzir resultado concreto e generalizado”.

A Vida que vale a pena ser vivida

A segunda palestra da manhã foi ministrada pelo escritor, doutor e professor de Ética da USP, Clóvis de Barros Filho. Com o tema “A vida que vale a pena ser vivida”, o professor falou sobre o momento atual de pandemia e a oportunidade para se pensar no que realmente nos importa. Citando grandes pensadores, como Santo Agostinho, Aristóteles, Espinoza e Nietzsche, Clóvis de Barros relembrou conceitos importantes da filosofia para trazer a mensagem de que metade da vida não podemos controlar, como é o caso da pandemia da covid-19, mas outra metade nós somos responsáveis por tomar as rédeas e fazer a vida valer a pena.

Clóvis BarrosA quarentena, segundo o professor, abriu espaço para investigarmos fatores da vida que antes não tínhamos espaço para pensar, como naquilo que o estóico romano Sêneca chamou de “Daemon interior”. Clóvis afirmou que cada um de nós tem um “daemon interior”, uma natureza, uma semente que poderá ou não ser plantada em terreno fértil, que são os talentos naturais das pessoas. “Conhece-te a ti mesmo, trata de identificar aquilo que a natureza te legou nessa distribuição original de talentos”, afirmou o professor ao mencionar que o momento de pandemia é adequado para fazermos uma avaliação do próprio desempenho à luz do eu interior.

“A vida autêntica é vivida coerente com aquilo que se é”, citou Clóvis de Barros, acrescentando que também é necessário buscar uma perfeição naquilo que se faz. Para isso ele trouxe o conceito de Aretê de Aristóteles, que significa “viver o mais próximo da perfeição que sua natureza puder alcançar”, uma vida que persegue a excelência. “A virtude aristotélica é sempre um hábito, no dia a dia, não é uma performance excepcional, é buscar o tempo inteiro o melhor, o mais perfeito, o mais bem acabado, e só isso fará a vida o melhor possível”, afirmou o professor lembrando que a nossa vida depende em grande parte da nossa conduta e do nosso desempenho.

Ao final, Clóvis de Barros ainda mencionou a mensagem do amor ágape, de Jesus de Nazaré, que é um amor incondicional, que está na disposição de fazer o melhor. Ele citou profissões como professor, médico e jurista, para dizer que o valor do trabalho não está no que a pessoa recebe para executá-lo, mas no que o trabalho proporciona, que não tem preço. “Transcender a própria animalidade é deixar o divino que te compõe reger a sua vida. É manifestar o divino que há em você”. O professor encerrou a palestra homenageando seus colegas de trabalho, monja Cohen, Leandro Karnal e Mário Sérgio Cortella e com a indicação de dois livros, “Amor nos tempos de cólera”, de Gabriel Garcia Marques e “Vermelho e Negro”, de Stendhal, com a instrução de “não morrer sem ter lido”.

Comunicação Social/TRT-18

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