Projeto-piloto de uniformização do curso de formação de conciliadores começa pelo TRT18; 2ª etapa da capacitação foi iniciada esta semana

Começou nesta segunda-feira, 28/8, a segunda fase do curso de formação de conciliadores e mediadores promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. A capacitação para servidores do Regional teve início no dia 21/8 e conta com 31 participantes. Os alunos tiveram 44 horas de aulas teóricas na primeira fase e agora estão sendo submetidos a um estágio com duração de 60 horas. O estágio, por sua vez, também foi subdividido em duas etapas. A primeira já foi concluída e consistiu em simulação de audiências supervisionadas. A última parte, que se inicia nesta quinta-feira, 31/8, será de prática não supervisionada, com participação dos alunos em audiências reais no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc). A solenidade de encerramento e a entrega de certificados acontecem no dia 18/9, às 14h.

Apesar da normalidade do curso para os participantes, há muita expectativa por parte dos gestores que lidam com conciliação. Isso porque, desde maio deste ano, há uma percepção, por parte dos gestores em conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho de que a capacitação seja implementada de maneira uniforme em todos os Regionais. Tanto que o assunto foi levado à 53ª Reunião do Conselho Nacional da Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). Diante dessa questão, o Conematra resolveu, em assembleia, formar Comissão para o estudo das propostas pedagógicas e conteúdos formativos que já existem e que estão implantados nos Tribunais, de forma a fazer uma consolidação das melhores práticas e criar uma plataforma mínima para que as escolas regionais possam desenvolver seus próprios cursos.

Na reunião seguinte do Conematra, a Comissão optou por tomar o curso de conciliadores do TRT18 como “projeto-piloto”, uma vez que o plano de ensino já estava pronto, em avançado processo de aplicação e com cronograma elaborado à época do Conematra. Por isso, os servidores do atual curso poderão ser os 31 primeiros a serem capacitados para a conciliação e a mediação na teoria e na prática judicial segundo essa nova perspectiva. Ciente da responsabilidade, a juíza do Trabalho Wanda Ramos, coordenadora pedagógica da Escola Judicial do TRT18, destacou os aprimoramentos do curso. “A capacitação propicia que o servidor desenvolva e consolide ferramentas de comunicação que propiciem o acolhimento, com igual empatia, da parte que chega com o acordo pronto, da que só faz acordo depois do reconhecimento e validação de seu sentimento e daquela que não faz acordo em nenhuma etapa do processo”, destacou.

TRT18 em consonância com a Resolução nº 174/2016 do CSJT
A proposta do curso do Regional está alinhada com a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista, instituída pela Resolução nº 174 do CSJT, de 2016, e com a Resolução nº 29/2017, do TRT da 18ª Região. Esta proposta considera que cabe à Justiça do Trabalho disponibilizar mecanismos de solução de conflitos, dando especial ênfase aos métodos consensuais, como a mediação e a conciliação. Trata-se do reconhecimento oficial de que a conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios.

Segundo Ramos, o TRT 18, desde 2008, conta com Câmara de Conciliação de 2º grau e, desde 2013, com o Centro de Conciliação atuando nos processos em trâmite nas Varas do Trabalho de Goiânia. “Queremos, com isso, aumentar o índice de satisfação dos usuários da Justiça do Trabalho de Goiânia ao propiciar uma solução do conflito em audiência que levará em consideração não somente os aspectos jurídicos do conflito, mas também a lide sociológica”, frisa. “Fazemos nosso trabalho pensando no Regional. É claro que, para nós do TRT18, é uma honra participarmos desse projeto-piloto que poderá servir para uma uniformização da capacitação de servidores”, completou.

Plano de Formação de Conciliadores e Mediadores
A Comissão de Trabalho designada pela 53ª Conematra criou uma comissão para trabalhar na proposta de um Plano de Formação de Conciliadores e Mediadores padrão a ser aplicado com adaptações a cada realidade, nas 24 regiões do país. A Comissão optou por tomar o curso de conciliadores do TRT18 como “piloto” do 54º Conselho Nacional da Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), porque o plano de ensino já estava pronto, em avançado processo de aplicação e com cronograma pronto à época do Conematra. Foram avaliados os pontos positivos e os de possível melhoria para submetê-lo ao Conselho das Escolas, que se reunirá no 55ª Assembleia, nos dias 21 e 22 de setembro, em Recife.

Fonte: CSJT, com adaptações da Seção de Imprensa do TRT18