Programa Bombeiro Mirim em Jataí recebe recursos para turma de alunos de 2019

Fotos cedidas pela coordenação do Programa Bombeiros Mirins em Jataí mostram as crianças em atividades oferecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Goiás

No ano em que o programa Bombeiro Mirim (Proebom) completa 15 anos de existência, a Vara do Trabalho de Jataí destinou ao projeto mais de R$ 65 mil originários de acordo em ação civil pública que tramitou na Justiça do Trabalho. Com esse recurso, o 13º Batalhão de Bombeiros Militar jataiense poderá adquirir mobiliário, kits de uniformes e equipamentos de segurança completos para 60 alunos entre 10 e 11 anos que participam do Proebom, além de adquirir equipamentos eletrônicos para as salas de aula.

A ação civil pública por danos morais sociais foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás em face de uma indústria da construção civil em Jataí. No pacto consta uma cláusula que permite ao MPT destinar os recursos para instituições ou programas/projetos públicos ou privados, com fins não lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho da sociedade local. Por tais motivos, o MPT pediu à Justiça do Trabalho para destinar a verba ao programa educacional Bombeiro Mirim.

A juíza do trabalho Lívia Gondim, ao apreciar o pedido do MPT, entendeu que o programa do Corpo de Bombeiros tem objetivo educativo e social, visando instruir crianças e adolescentes. A magistrada considerou a natureza do programa e o local de realização do projeto beneficiando a população local para deferir o requerimento feito pelo Ministério Público trabalhista. Com os recursos, serão adquiridos mobiliário novo para alunos e docentes, além de kits de uniformes e equipamentos de segurança completos para 60 alunos entre 10 e 11 anos que participam do Proebom.

Conheça o Proebom

O Proebom foi criado com a edição da Lei estadual 14.805, em junho de 2004, para proporcionar a integração entre a corporação de bombeiros e a sociedade e auxiliando na formação básica do cidadão. O projeto tem como foco a valorização dos ideais de cidadania e civismo na formação de crianças e jovens. O programa atende crianças e adolescentes de 7 até 16 anos com variadas frentes de trabalho: noções de primeiros socorros, salvamento aquático, educação física, educação no trânsito, proteção ao meio ambiente, noções de combate a incêndio, direitos humanos, além de reforço escolar.

Processo 0001011-50.2010.5.18.0111

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa – CCS

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