Procuradores da AGU apresentam ao TRT 18 projeto-piloto para solução de processos em execução

Os procuradores federais Tomaz de la Cruz e Vinícius Silveira reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 15/2, com o presidente do TRT-GO, desembargador Paulo Pimenta, para apresentar projeto-piloto da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de solucionar processos na fase de execução em casos de responsabilidade subsidiária de fundações públicas e autarquias.

A proposta é que sejam reunidos, pelo Tribunal, os processos em fase de execução cujos bens do devedor principal não tenham sido encontrados para satisfação do crédito trabalhista nos casos em que ocorre a responsabilidade subsidiária de fundações e autarquias. Em seguida, são marcadas audiências coletivas de conciliação, com a presença das partes e de procuradores da PRF. Nestas audiências, a PRF irá propor acordo que, caso aceito, propiciará o pagamento do crédito trabalhista em questão.

Cleber Pires, diretor da SGJ, procurador Vinícius Silveira, desembargador Paulo Pimenta, procurador Tomaz de la Cruz e Hugo Timo, assessor da presidência

O procurador Vinícius Silveira explicou que, em Brasília (TRT 10), onde a proposta foi implementada, foi obtido o índice de 85% de acordos nas audiências realizadas por meio do projeto, ensejando o pagamento de um total de R$ 753 mil a trabalhadores que aguardavam a solução do processo em execução.

Tendo em vista o que foi exposto, o desembargador Paulo Pimenta determinou à Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal estudo para implementação do projeto na 18ª Região, a fim de se contemplarem ações em execução com as características acima elencadas de todo o Estado de Goiás.

Setor de Imprensa/CCS