Presidente do TRT participa da abertura do Congresso Internacional Acordo Brasil-Santa Sé na PUC Goiás

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Paulo Pimenta, participou da abertura do Congresso Internacional Acordo Brasil – Santa Sé, na manhã de terça-feira, 3/9. O evento é promovido pela PUC Goiás, Arquidiocese de Goiânia e Associação Dom Antônio Ribeiro de Oliveira e segue até o dia 5 de setembro no auditório da Área 4 da universidade.

O congresso tem o objetivo de difundir e discutir o Acordo Brasil-Santa Sé, documento que regula as relações entre a Igreja católica e o Estado. O acordo aborda diversas questões relacionadas à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja, liberdade religiosa, efeitos civis do matrimônio religioso, imunidade fiscal e relações trabalhistas, dentre outras.

A programação oferece conferências voltadas para o aporte teórico da laicidade, liberdade religiosa e os aspectos jurídicos do acordo, inclusive trabalhistas. Alguns dos temas do congresso são “O estado democrático moderno e sua laicidade”, “A Igreja Católica e o ordenamento jurídico brasileiro”, “Ordenamentos jurídicos internacionais e o Código de Direito Canônico”, Reconhecimento das sentenças dos tribunais eclesiásticos no Direito Civil Brasileiro” e “Vínculo empregatício e relações trabalhistas à luz do acordo”, essa última palestra a ser proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra.

Setor de Imprensa/TRT-18 com informações da PUC-Goiás

Esta entrada foi publicada em Notícias, TRT18 e marcada com a tag . Adicione o link permanenteaos seus favoritos.

Os comentários estão encerrados.