O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás), desembargador Paulo Pimenta, participou da abertura do Congresso Internacional Acordo Brasil – Santa Sé, na manhã de terça-feira, 3/9. O evento é promovido pela PUC Goiás, Arquidiocese de Goiânia e Associação Dom Antônio Ribeiro de Oliveira e segue até o dia 5 de setembro no auditório da Área 4 da universidade.
O congresso tem o objetivo de difundir e discutir o Acordo Brasil-Santa Sé, documento que regula as relações entre a Igreja católica e o Estado. O acordo aborda diversas questões relacionadas à preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja, liberdade religiosa, efeitos civis do matrimônio religioso, imunidade fiscal e relações trabalhistas, dentre outras.
A programação oferece conferências voltadas para o aporte teórico da laicidade, liberdade religiosa e os aspectos jurídicos do acordo, inclusive trabalhistas. Alguns dos temas do congresso são “O estado democrático moderno e sua laicidade”, “A Igreja Católica e o ordenamento jurídico brasileiro”, “Ordenamentos jurídicos internacionais e o Código de Direito Canônico”, Reconhecimento das sentenças dos tribunais eclesiásticos no Direito Civil Brasileiro” e “Vínculo empregatício e relações trabalhistas à luz do acordo”, essa última palestra a ser proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra.
Setor de Imprensa/TRT-18 com informações da PUC-Goiás
Ficou em dúvida quanto ao significado de algum termo jurídico usado nessa matéria?
Consulte o glossário jurídico: www.trt18.jus.br/portal/noticias/imprensa/glossario-juridico/
Esta matéria tem cunho meramente informativo, sem caráter oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
comunicacao@trt18.jus.br
