Polícia Militar de Goiás é beneficiada com recursos de Ação Civil Pública

A Seção de Estado Maior da Polícia Militar do Estado de Goiás, que presta serviço de planejamento operacional, ganhou móveis e aparelhos de ar-condicionado no valor de R$ 16.385,00. A compra do mobiliário foi possível com recursos oriundos de acordo em Ação Civil Pública (ACP) homologado pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia. O acordo foi realizado entre o Ministério Público do Trabalho, autor da ação, e uma multinacional varejista a título de dano moral coletivo.

A decisão de beneficiar a PM-GO foi tomada pelo colegiado composto pelo desembargador-presidente do TRT18, Paulo Pimenta, o vice-presidente do TRT18, Daniel Viana Júnior, o juiz titular da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, Antônio Gonçalves Júnior, e o procurador do Trabalho Januário Ferreira. O colegiado foi formado para garantir transparência nas decisões acerca da destinação dos recursos oriundos do acordo com a empresa.

Centro de Assepsia de Viaturas

Recursos oriundos do mesmo acordo também foram destinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO) em abril deste ano para a construção do Centro de Assepsia de Viaturas que atendem no resgate pré-hospitalar. A corporação recebeu R$ 866 mil para a construção da unidade, R$ 135 mil para a aquisição de bens e produtos destinados à instalação da Central e mais R$ 100 mil para a pavimentação asfáltica do pátio que abrigará a unidade.

As 14 viaturas atendem, em média, 140 ocorrências por dia e é necessária a limpeza e assepsia dos veículos após cada ocorrência. A construção da central de assepsia atenderá a demanda dos bombeiros e será compartilhada com o Samu. A obra tem previsão para ser inaugurada no início de novembro.

Processo: ACP 141400-37.2009

Fabíola Villela
Setor de Imprensa/TRT-18