Pleno aprova mudanças no quadro funcional para reforçar atuação da área judiciária

Registro da sessão administrativa realizada na terça-feira (06/2/18)

O Tribunal Pleno aprovou, na sessão administrava extraordinária realizada na manhã de terça-feira, 6/2, alterações no Regulamento Geral do Tribunal que promovem mudanças na estrutura funcional e no quadro de pessoal das unidades administrativas, judiciárias e de apoio judiciário da 18ª Região Trabalhista.

As mudanças ocorreram em função da necessidade de destinar quadro de pessoal para a instalação da Vara do Trabalho de Palmeiras de Goiás, do Posto Avançado de Pires do Rio e para ampliação do número de servidores lotados nas Secretarias de Cálculos Judiciais e de Recurso de Revista, que estão sobrecarregadas com excessiva demanda.

Nesse propósito, boa parte das unidades de apoio administrativo sofreu alteração nos quadros de lotação e em algumas funções comissionadas. Com isso, algumas unidades tiveram a denominação também modificada, muitos núcleos foram convertidos em gerência e algumas seções, em setores. Em média, na área administrativa, houve um corte linear de 5% nos gastos com funções. Essa redução foi efetivada considerando-se o valor médio per capita de gastos com função, obtido pela razão do valor total pago com funções pelo número de servidores lotados na unidade.

Reforço para reduzir prazos médios

Na proposta de reduzir os prazos para cálculo das sentenças proferidas pelas 51 unidades judiciais do primeiro grau, a Secretaria de Cálculos Judiciais (SCC) receberá mais quatro funções comissionadas FC-4 e seis servidores, ampliando o quadro funcional de 66 para 72 cargos. Atualmente, a SCC tem um passivo de 4 mil processos e recebe uma média 3.500 processos mensais, sendo que cada calculista consegue solucionar aproximadamente 20 processos por semana. Essa excessiva demanda dilatou o prazo médio para realização dos cálculos, que em 2017 foi de 50 dias. A expectativa é que, com o reforço do número de servidores, esses prazos sejam reduzidos.

A Secretaria de Recurso de Revista (SRR) também apresenta déficit de servidores para dar vazão à sobrecarga processual, com um passivo de mais de 4,5 mil processos aguardando análise dos pressupostos de admissibilidade para o Tribunal Superior do Trabalho. Conforme levantamento realizado em 2017, a unidade recebeu 10.555 recursos de revista, tendo em seus quadros apenas 16 assistentes. Com a reestruturação, a SRR passa a contar com 20 servidores e mais três funções comissionadas FC-5.

Conforme esclareceu o diretor da SRR, Elmo Loubet, no exercício anterior, cada assistente conseguiu analisar em média 60 processos por mês e que, neste ano, a equipe pretende aumentar a produtividade. “Estamos estudando meios para simplificar e agilizar a análise dos recursos”, comentou.

Márcia Bueno – Seção de Imprensa CCS