Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar informações, apresentar reclamações, denúncias e sugestões ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região?

A Ouvidoria está aberta a todas as pessoas. O usuário pode ser externo (advogados, partes em ações trabalhistas e demais cidadãos) e interno (magistrados, servidores ativos e inativos, estagiários e prestadores de serviço).

Onde e como posso apresentar reclamações, denúncias, sugestões e solicitar informações?

A Ouvidoria é a unidade responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão do Tribunal (SIC – TRT 18). Compete à Ouvidoria receber, registrar e providenciar atendimento adequado a denúncias, elogios, sugestões e reclamações sobre a atuação de magistrados e servidores, sobre o andamento de processos e demais serviços prestados pelo Tribunal.

Formas de acesso:

> Por telefone: (62) 3222-5680 / 5234 / 5582 / 5243 e 0800-644-0018 (ligação regional gratuita).

> Por e-mail: ouvidoria@trt18.jus.br.

> Por formulário eletrônico disponibilizado no site do Tribunal.

> Pessoalmente ou por carta, no seguinte endereço: Rua T-51, esquina com Av. T-1, nº 1403, Qd T-22, Lts. 7 a 22, 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, CEP: 74215-901.

Quais são os requisitos para ser atendido pela Ouvidoria?

É necessária a identificação do requerente.

Não serão analisadas pela Ouvidoria:

> reclamações, denúncias e sugestões referentes a órgãos estranhos ao TRT da 18ª Região;

> consultas sobre direitos trabalhistas;

> demandas para as quais exista medida judicial ou administrativa específica;

> reclamações sobre atos e decisões judiciais, nos termos da Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 095/2013.

Qual o prazo para ser atendido pela Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18)?

A Ouvidoria presta atendimento imediato por telefone ou presencialmente e em até 2 (dois) dias úteis quando solicitado por formulário eletrônico ou e-mail.

Caso haja necessidade de manifestação de outra(s) unidade(s) do Tribunal, a resposta deverá ser apresentada em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa (art. 10 e § 1º da Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 095/2013).

Não sendo possível o acesso imediato à informação, ela deverá ser disponibilizada em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez) dias, também mediante justificativa expressa (art. 10, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.527/2011).

Onde posso apresentar denúncias sobre condições de trabalho irregulares?

Todas as denúncias e dúvidas relacionadas a condições de trabalho deverão ser encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que pode ser contatada pelo telefone 158.

Além da Ouvidoria, onde mais posso ter obter informações sobre a situação do meu processo?

Se o cidadão quer apenas consultar a situação do seu processo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região conta com um número de telefone exclusivo para informar o andamento do seu processo (Tele TRT – 0800.626622).

Onde posso tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas?

Se o cidadão deseja apenas se informar sobre os seus direitos, como, por exemplo, sobre a ausência de pagamento de alguma verba trabalhista, deve procurar o sindicato da categoria, advogados especializados e o serviço prestado por universidades que disponibilizam esse serviço.

Se necessário, o cidadão pode ingressar com um processo judicial. Caso queira ingressar na Justiça sem advogado para questionar seus direitos trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região oferece o serviço de atermação que pode ser acessado da seguinte forma:

> Em Goiânia: atendimento presencial no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC), no 3º andar do Fórum Trabalhista.

> Em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Itumbiara e Rio Verde: atendimento presencial nos Núcleos de Administração do Foro.

> Nas demais Varas do Trabalho e Postos Avançados da Justiça do Trabalho: atendimento presencial nas respectivas sedes.

Onde encontro os telefones de contato do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região?

Na página principal do Tribunal (www.trt18.jus.br) há um ícone chamado “FONES”, que registra os telefones de todas as unidades do Tribunal.


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