SIC

Após seis anos da Lei de Acesso à Informação, abertura de dados ... Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

O Ouvidor é o responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC no âmbito do TRT 18 (art. 40 da Lei n. 12.527/11).

A Ouvidoria também coordena o Grupo Permanente de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação – GPA-LAI, com o objetivo de promover o acesso a informações e/ou documentos produzidos e recebidos pelo Tribunal, além de monitorar o Portal da Transparência (arts. 9º, § 1º, e 48 da R.A. nº 129/2016).

O direito constitucional de acesso à informação é gratuito e pode ser exercido pelos seguintes canais de comunicação:

  • formulário online destinado ao serviço de acesso à informação de que trata a Lei 12.527/2011 – (canal preferencial) disponibilizado no site do TRT da 18ª Região (24 horas por dia, todos os dias de semana);
  •  email – ouvidoria@trt18.jus.br (24 horas por dia, todos os dias de semana);
  • telefone – (62) 3222-5680 / 3222-5234 / 3222-5582 / 3222-5243 / 3222-5946 ou 0800-644-0018 (ligação gratuita, durante o horário de expediente do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas);
  • pessoalmente – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO (durante o expediente do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas);
  • correspondência – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO, e
  • WhatsApp – (62) 3222.5680 (durante o expediente do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas).

Como o SIC funciona:

O seu pedido de acesso à informação será recebido, registrado e analisado por uma equipe especializada da Ouvidoria. Quando não for possível fornecer a informação de imediato, a consulta será encaminhada à unidade responsável e você será informado das medidas adotadas.

Acompanhamento dos pedidos de acesso à informação

Quer verificar o andamento do seu pedido? Basta entrar em contato com a Ouvidoria e/ou solicitar uma senha aos nossos atendentes pelo telefone indicado acima e acompanhe aqui o seu pedido de acesso à informação.

Tratamento sigiloso

É facultado ao usuário/interessado solicitar o tratamento sigiloso de seus dados pessoais e optar pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou retirada no local, situações em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados, ressaltando-se a possibilidade de isenção dos custos quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983.

Principais normas internas:

▪ Portaria TRT 18ª GP/SGP nº 095/2013, que regulamenta as atividades da Ouvidoria.

. Regulamento Geral do TRT da 18ª Região

▪ Resolução Administrativa nº 129/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da 18ª Região.

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