SIC

Após seis anos da Lei de Acesso à Informação, abertura de dados ... Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

No âmbito do TRT 18, a autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI é o Desembargador Presidente: Geraldo Rodrigues do Nascimento (art. 40 da Lei 12.527/2011).

Contato: presidencia@trt18.jus.br

Por sua vez, a responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC é a Desembargadora Ouvidora: Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque.

Contato: ouvidoria@trt18.jus.br

A Ouvidoria coordena o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, recebe e dá tratamento aos pedidos de informação formulados com base na Lei de Acesso a Informações, Lei nº 12.527/2011.

O direito constitucional de acesso à informação é gratuito, basta entrar em contato com a Ouvidoria-SIC pelos seguintes canais de comunicação:

  • formulário online destinado ao serviço de acesso à informação de que trata a Lei 12.527/2011 – (canal preferencial) disponibilizado no site do TRT da 18ª Região (24 horas por dia, todos os dias de semana);
  •  email – ouvidoria@trt18.jus.br (24 horas por dia, todos os dias de semana);
  • telefone – (62) 3222-5680 / 3222-5234 / 3222-5582 / 3222-5243 / 3222-5946 ou 0800-644-0018 (ligação gratuita, durante o horário de expediente do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas);
  • pessoalmente – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO (durante o expediente do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas);
  • correspondência – Rua T-51 esquina com Av. T-1, nº 1.403, Qd. T-22, Lts. 7 a 22, Setor Bueno, CEP: 74.215-210, Goiânia/GO, e
  • WhatsApp – (62) 3222.5680 (durante o expediente do Tribunal, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas).

Como o SIC funciona:

O seu pedido de acesso à informação será recebido, registrado e analisado por uma equipe especializada da Ouvidoria. Quando não for possível fornecer a informação de imediato, a consulta será encaminhada à unidade responsável e você será informado das medidas adotadas.

Acompanhamento dos pedidos de acesso à informação

Quer verificar o andamento do seu pedido? Basta entrar em contato com a Ouvidoria e/ou solicitar uma senha aos nossos atendentes pelo telefone indicado acima e acompanhe aqui o seu pedido de acesso à informação.

Tratamento sigiloso

É facultado ao usuário/interessado solicitar o tratamento sigiloso de seus dados pessoais e optar pelo recebimento da resposta em meio físico, seja por correspondência ou retirada no local, situações em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos meios materiais utilizados, ressaltando-se a possibilidade de isenção dos custos quando a situação econômica do solicitante não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983.

Principais normas internas:

. Resolução Administrativa 32/2022 que regulamenta as atribuições e o funcionamento da Ouvidoria.

. Regulamento Geral do TRT da 18ª Região

▪ Resolução Administrativa nº 129/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da 18ª Região.

Os comentários estão encerrados.