OAB-GO divulga edital de convocação para lista sêxtupla do TRT-18

A OAB-GO publicou hoje o edital que divulga os prazos para inscrição ao processo seletivo para formação da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). Os candidatos concorrerão à cadeira, pelo Quinto Constitucional da advocacia, em virtude da aposentadoria do desembargador Júlio César Cardoso de Brito.

De acordo com o edital, os interessados terão 20 dias para realizar inscrição. O prazo terá início no dia 8 de agosto e se esgota no dia 27 do mesmo mês. A inscrição deverá ser formalizada por meio de requerimento protocolizado no Atendimento Integrado da seccional goiana, localizado no Edifício Olavo Berquó, Rua 1.124, quadra 217, lote 11, Setor Marista, em Goiânia. O requerimento também poderá ser enviado por meio de correspondência registrada. No edital, estão listados todos os procedimentos para a inscrição, incluindo o valor da taxa e a lista de documentos exigidos aos candidatos à lista sêxtupla do TRT-18.

Quinto Constitucional

O Quinto Constitucional, previsto no Artigo 94 da Constituição, é um dispositivo que prevê que 20% dos membros de determinados tribunais brasileiros – Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público (MP). Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.

Cabe à OAB-GO apresentar ao TRT-18 uma lista com seis nomes, que são eleitos pelo Conselho Seccional. O Tribunal, por sua vez, elege três nomes e os encaminha para a presidente da República, que define o nome que preencherá a vaga.

Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO