Vara do Trabalho da cidade de Goiás promove 100% de conciliações em dia de audiências de instrução

Na última terça-feira (22/1), a Vara do Trabalho da cidade de Goiás (GO) conseguiu fazer a conciliação em todas as audiências realizadas no dia. As sete audiências de instrução realizadas resultaram em acordos trabalhistas com a soma total aproximada em R$ 35 mil. Os processos conciliados envolviam pedidos como reconhecimento de horas in itinere, intervalo para recuperação térmica, reconhecimento de vínculo trabalhista, anotações na CTPS e indenização por danos materiais em decorrência de acidente de trabalho.

A juíza substituta da VT de Goiás, Andressa Carvalho, ao encerrar o dia de audiências de instrução com 100% de acordos, comemorou o feito por meio de uma postagem no Instagram, no @vocemuitomaisconciliador. De acordo com ela, em sua atuação como magistrada ela adota a cultura pela paz e conciliação. A magistrada contou que, ao começar sua carreira como magistrada, se interessou pela conciliação já nos cursos de formação inicial de magistrados promovidos pela Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (Enamat) e Escola Judicial da 18ª Região (EJUD18), com simulações da prática judicial.

Ela destacou que, após os cursos, recebeu mais incentivo para promover acordos em audiência ao trabalhar com os juízes do trabalho César Silveira e Ana Deusdedith. “Eles enfatizaram a conciliação na prática diária da nossa profissão”, lembrou a magistrada destacando como boa prática jurídica, a conciliação é uma forma de prestação jurisdicional que ultrapassa a formalização de uma sentença.

Ela e sua irmã, também magistrada trabalhista da 19ª Região (Alagoas), Kassandra Carvalho, montaram um perfil no Instagram (@vocemuitomaisconciliador) com o objetivo de divulgarem a cultura da paz e da conciliação no âmbito trabalhista. Elas se interessaram pela conciliação como forma de proporcionar a mudança de paradigma atual de litigiosidade jurídica para uma cultura de paz no Judiciário. “O Poder Judiciário sozinho não consegue atingir o objetivo dessas resoluções. Precisamos contar com a atuação dos demais operadores do Direito de forma colaborativa”, consideraram. Para elas, a internet possibilita uma enorme interação, podendo ser utilizada para potencializar soluções que acelerem os avanços sociais. Elas ressaltaram que o perfil do Instagram foi criado com esse propósito. “A criação é recente, mas o feedback recebido só tem engrandecido nossa vontade de continuar e atingir cada vez mais pessoas que envidem esforços pela cultura da paz”, afirmaram.

A Conciliação

O Judiciário brasileiro envida esforços, de forma mais específica, para a prática da conciliação desde 2010, após a edição da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alguns Tribunais do Trabalho albergados nessa resolução iniciaram centros de Conciliação há mais tempo, sendo que a Resolução específica da Justiça do Trabalho foi a 174/2016 do CSJT. De acordo com o último Justiça em Números, relatório do CNJ sobre a produtividade do Poder Judiciário, a justiça que mais faz conciliação é a Trabalhista, que solucionou 25% de seus casos por meio de acordo – valor que aumenta para 38% quando apenas a fase de conhecimento de primeiro grau é considerada.

Em dezembro de 2018, houve uma revisão das Diretrizes Curriculares da Graduação em Direito trazendo a obrigatoriedade da matéria referente aos meios consensuais de resolução de disputas. As faculdades terão dois anos para adequarem seus currículos adequação para inserirem a matéria na grade curricular.

Cristina Carneiro
Setor de Imprensa – CCS

Atualizada em 28/01/2019 às 11h45