TRT18 recebe o Selo Diamante do CNJ. Único regional trabalhista a conquistar a mais alta premiação do Poder Judiciário

Presidente do TRT18 Platon Teixeira Filho, logo após receber a premiação, ao lado do ministro Breno Medeiros e do vice-presidente Paulo Pimenta, além dos diretores Maria José de Lourdes, Marcelo Marques e do assessor Pedro Assis 

O TRT de Goiás recebeu, nesta segunda-feira, 20/11, o Selo Justiça em Números na categoria Diamante. Esta é a categoria mais elevada da premiação, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento à excelência da gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional. Ao todo, 89 tribunais brasileiros receberam a premiação distribuída nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Apenas o regional trabalhista goiano e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberam o selo Diamante, além do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e Tribunal de Justiça de Sergipe.

A condecoração, que vem sendo conferida aos tribunais brasileiros desde 2013, foi entregue ao presidente Platon Teixeira Filho durante o 11º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília, que está sendo realizado no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O encontro, promovido anualmente pelo CNJ, deve aprovar até amanhã, 21/11, um conjunto de metas da Justiça para 2018 e tornar público o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas fixadas para este ano. As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Platon Filho, ao receber o selo, disse que se sente orgulhoso de pertencer à 18ª Região. Ele atribuiu a conquista ao esforço dos magistrados e servidores e, especialmente, à administração anterior, capitaneada pelo hoje ministro do TST Breno Medeiros e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Paulo Pimenta. Ele comentou que o recebimento do selo atesta a qualidade dos serviços prestados pela 18ª Região. O TRT18 já havia conquistado durante dois anos consecutivos o Selo Ouro.

O ministro Breno Medeiros ressaltou, por sua vez, a sua satisfação com o resultado alcançado pelo TRT18. “Achei muito importante para o nosso regional, principalmente porque foi o único tribunal regional do trabalho a receber o selo diamante neste ano de 2017. A realidade é que nós fizemos um bom trabalho, dentro das normas com foco na produtividade. Fico muito satisfeito de repassar a administração do TRT ao desembargador Platon com um selo de qualidade concedido pelo CNJ. Parabéns a todos do Tribunal!”, concluiu.

 No XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País.

Novidades

Os trabalhos que resultaram na conquista do Selo Diamante foram coordenados pela Secretaria de Gestão Estratégica, com o apoio da equipe do Setor de Estatística e do Planejamento. Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ n. 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Histórico

O Selo Justiça em Números é conferido aos tribunais desde 2013, com o objetivo de fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, foram distribuídos quatro selos Diamante, 65 Ouro 16 Pratas e três Bronze.

Veja neste vídeo quem são os premiados.

Presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, com os presidentes dos TRTs e TREs

Fabíola Villela e Márcia Bueno, com a colaboração da Assessoria de Imprensa do CNJ