A Escola Judicial do TRT18 promoveu, nos dias 8 e 9 de novembro, o 4º Seminário Temático de 2018: A experiência de 30 anos de Constituição Federal e um ano da Reforma Trabalhista. Direcionado a magistrados, servidores, procuradores, advogados trabalhistas e estudantes, o evento promoveu discussões sobre os avanços e retrocessos no mundo jurídico nesses 30 anos da Constituição da República de 1988 e os temas correlacionados à Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), após seu primeiro ano de vigência.
O diretor da Escola Judicial, desembargador Elvecio Moura, abriu o evento afirmando que os assuntos apresentados no seminário decorrem da necessidade de continuar estudando temas pertinentes e atuais que repercutem na atuação dos magistrados e servidores deste Regional.
Primeiro dia
O primeiro painel foi sobre os princípios tuitivos à luz do direito do trabalho apresentado pelo doutor em Direito Cláudio Jannotti. A segunda palestra foi apresentada pelo advogado e pós-doutor Osmar Paixão. Ele trouxe a perspectiva das novas ferramentas processuais que permitem aos tribunais superiores e regionais serem mais objetivos, criando teses, reduzindo o número de processos em sede recursal.
No período da tarde, foram apresentadas as palestras sobre a dimensão institucional e sociológica da resolução consensual de processos, pela advogada e pós-doutoranda Carolina Tupinambá, e a razoável duração do processo como garantia constitucional, pelo desembargador Carlos Pugliesi do TRT6 (Pernambuco). Aconteceu, também, a apresentação sobre a Inteligência Artificial no Judiciário e suas perspectivas, pelo procurador federal da AGU e professor Mario Lucio Nogueira.
Segundo dia
A manhã de sexta-feira contou com a palestra do ministro do TST Cláudio Brandão, sobre o direito à desconexão das plataformas digitais. Após esse tema, foi a vez do ministro TST Breno Medeiros abordar a evolução da atual Constituição da República. O ministro apresentou o contexto em que a Carta Magna foi elaborada, quais os direitos sociais que foram assegurados, e as suas mudanças legislativas e interpretativas no decorrer dos 30 anos de sua vigência além das mudanças da Reforma Trabalhista.
Cristina Carneiro
Setor de Imprensa – CCS
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